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Puxão de orelha

Em despacho, ministro Marco Aurélio critica agravo que sobrecarrega o Judiciário

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“Este agravo somente serve à sobrecarga da máquina judiciária, ocupando espaço que deveria ser utilizado na apreciação de outro processo.” Foi assim que o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, finalizou despacho rejeitando um pedido que contestava decisão que já havia impedido a subida de um Recurso Extraordinário para o STF.

No caso concreto, a Telefônica Vivo questionava acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que confirmou a o entendimento de primeiro grau determinando a indenização por danos morais a um consumidor que teve sua linha de telefone celular bloqueada indevidamente.

Para vice-decano, empresa tentou reexaminar provas com recurso.
Fellipe Sampaio /SCO/STF

No RE, a empresa alega a violação dos artigos 5º, incisos II, XXXV, LIV e LV, e 37 da Constituição, além de sustentar violação ao devido processo legal. Diz ainda que não havia prejuízo a ser indenizado ao consumidor e pedia a redução dos valores fixados a título de reparação e de honorários advocatícios.

Para Marco Aurélio, a empresa tentou usar o recurso para reexaminar provas. Além disso, o ministro entendeu que o órgão julgador de origem não enfrentou o que foi sustentado no RE. “Assim, padece o recurso da ausência de prequestionamento, esbarrando nos verbetes 282 e 356 da súmula do Supremo.”

1 milhão de recursos
No final de setembro deste ano, o STF atingiu a marca de 1 milhão de REs e Recursos Extraordinários com Agravo recebidos. O número foi atingido com um ARE, que trata de um pedido de reajuste de remuneração formulado por um soldado da Polícia Militar da Bahia.

No caso, o Tribunal de Justiça da Bahia manteve sentença que reconheceu o direito ao reajuste. O estado baiano interpôs recurso extraordinário, mas o tribunal entendeu que a matéria não deveria ser examinada pelo STF. Foi contra essa decisão que o governo da Bahia interpôs o ARE. 

ARE 941.959

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 13 de novembro de 2016, 9h10

Comentários de leitores

10 comentários

Mentalidade da gambiarra

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O grande problema do brasileiro é que ele não consegue pensar o processo judicial em termos científicos. O Brasil é o país da gambiarra (maçarico, como gostam alguns), e assim as pessoas não compreendem de forma adequada o que é ciência. Assim, a maior mazela da Justiça brasileira, que é a parcialidade dos julgadores pátrios, vai permanentemente ficando sem a devida abordagem. Ora, por maior que seja a grandiosidade de um julgador (como de fato é o Ministro Marco Aurélio), como fica a imparcialidade quando ele, sabendo que o Supremo não possui estrutura afinada a cuidar dos milhares de recursos que chegam à Corte, prolata uma decisão desfundamentada, padronizada, que não analisa os argumentos da parte e o caso específico dos autos? Digo imparcialidade porque nesse caso o Julgador está sendo norteado pelos interesses de seu próprio nariz. Se o Ministro Marco Aurelio for analisar com todo o conhecimento que ele possui cada um dos recursos que chega até seu gabinete ele vai julgar 1% dos processos e recursos sob sua responsabilidade. Terá que mudar o gabinete, trazer assessores mais preparados, e dizer à sociedade brasileira: "olha gente, não dá mais, pois precisamos de reformas nesta Corte". Mas ele não diz, porque está acomodado. Não lhe interessa nessa fase da vida iniciar uma discussão dessa natureza. Não o culpo, porque o Ministro como se sabe já sustentou muitas bandeiras legítimas sozinho (sendo até apelidado de "ministro voto vencido"), só levando pedrada da irresponsável e inconsequente mídia brasileira. Porém, a parcialidade nesse caso continua, independentemente de quaisquer outros fatores. Brasileiro precisa deixar de lado a mentalidade da gambiarra, e entender que processo judicial é algo técnico.

A fórmula mágica não existe, infelizmente

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O comentarista Prætor (Outros) parece ter encontrado uma fórmula mágica, que ele não nos contou. Desde que o mundo é mundo, o serviço só pode ser considerado como feito se são respeitadas as regras referentes àquela atividade. Se um lixeiro vai limpar a rua, ele terá que pegar a vassoura, usar o instrumento da forma como preconiza a atividade, até que a rua esteja limpa. Não tem outra fórmula. Não adianta ele ficar parado com a vassoura na mão esperando que o resultado venha sem esforço. Se um agricultor quer ter uma colheita, ele precisa preparar a terra, adquirir sementes e adubo, plantar, cuidar, até que a colheita chegue. Não tem outra fórmula, muito embora fosse bom que existisse. No que tange a processos judiciais, também não tem segredo. Incumbe ao julgador analisar o feito, considerar cada um dos argumentos da parte e seguir o que determina o art. 489, § 1.º e incisos do Código de Processo Civil, para somente ao final, como conclusão, dizer que o recurso é procedente, improcedente, ou é protelatório. Não há fórmula mágica conhecida para evitar esse trabalho, muito embora fosse formidável que existisse (mas não existe). Quando se fala em processo judicial, a coisa é um pouco mais complexa, porque processo envolve uma série de outras questões como isenção, etc. Se um Ministro do Supremo Tribunal Federal não fundamenta suas decisões, nos termos da Lei, ninguém sabe dizer se o resultado do processo é fruto da aplicação da lei ou de uma conversa que a parte travou com o assessor do Ministro poucas horas antes em um restaurante perto do Tribunal, e aí a decisão não possui legitimidade. Assim, sr. Prætor (Outros), conte a nós a fórmula mágica, que certamente, se existente, vai nos poupar a todos de milhares de horas de trabalho.

Não se sustenta.

Gabriel Cabral Parente Bezerra (Advogado Autônomo - Tributária)

Na grande maioria dos casos em que vejo uma manifestação do Min. Marco Aurélio, frequentemente concordo com ele, nem que seja parcialmente. Ainda nos (abundantes) casos em ele é vencido, ele tem por costume fundamentar adequadamente suas posições de maneira técnico-jurídica, o que é uma postura salutar para um membro da magistratura.

Definitivamente não é este o caso agora. Esquece-se o douto ministro que a regra das cortes superiores é julgar colegialmente. Ainda que haja previsão regimental do julgamento monocrático de conhecimento, isso somente ocorre pois seria logisticamente impossível que os ministros se reunissem apenas para julgar o conhecimentos dos recursos. Mas o fato de estar no regimento não significa que é o correto. É simplesmente a saída que eles acharam para lidar com tantos recursos. Ainda que seja uma clara agressão à natureza do que deveria ser, em tese, uma corte superior.

O referido agravo vem a corrigir isso. A levar ao colegiado à força algo que deveria ser julgado somente pelo colegiado em primeiro lugar, mas o foi por um juiz singular, em uma corte que os julgamento somente (deveriam ser) são julgados em grupo. Ainda que isso se dê em razão do inconformismo da parte.

Ora, se o tribunal se manifestar no sentido de rejeitar o recurso, aí tudo bem. Agora, se apenas um único ministro de um tribunal com vários outros integrantes se manifestar, inclusive seja pelo conhecimento, seja pela rejeição, ainda que esteja devidamente fundamentado, a legitimidade desta manifestação é severamente prejudicada. Ora, ministros e desembargadores são representantes unos de um tribunal, e não a encarnação do tribunal inteiro.

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