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"Meras divergências"

TRE-SP cassa vereadores que mudaram de partido alegando discriminação

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo cassou, por votação unânime, o vereador Wilson Aparecido Bossolan, de Andradina, e Eder Clayton de Souza, de Miracatu, por infidelidade partidária. Ambos migraram dos partidos pelos quais foram eleitos em 2012 — Bossolan, do PT, e Souza, do PR —, para outras agremiações, alegando grave discriminação pessoal. A decisão foi tomada na sessão da corte de terça-feira (29/3).

O relator do processo no caso de Bossolan, juiz André Lemos Jorge, disse que não houve nenhum ato concreto de grave discriminação pessoal contra o parlamentar. Quanto a outro motivo alegado para a saída do vereador, a de que o PT vinha “infringindo seu programa partidário”, não convenceu também o relator, que decretou a perda do mandato eletivo.

No caso de Souza, o relator do processo, juiz Costa Wagner, afirmou que “meras divergências entre os filiados não caracteriza a ‘discriminação odiosa, que mostra comportamentos completamente desarrazoados’".

Os juízes também determinaram a expedição de ofício às câmaras municipais de Andradina e Miracatu para empossar os respectivos suplentes no prazo de dez dias, após a publicação da decisão. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRE-SP. 

Revista Consultor Jurídico, 31 de março de 2016, 20h58

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