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Segunda Leitura

A traição de Judas analisada com a visão do Direito brasileiro

Por 

Há mais de dois mil anos, segundo a tradição católica e ortodoxa, Judas Iscariotes, um dos doze apóstolos de Jesus Cristo, ao invés de proteger o mestre, por trinta moedas de prata entregou-o aos que tentavam capturá-lo e, assim, contribuiu diretamente para sua morte (Lucas 6: 13-16).

Judas, arrependido,  enforcou-se. Todavia, passou à história como traidor. Sua conduta é lembrada na literatura (p. ex., Dante Alighieri, na “Divina Comédia”), na pintura (p. ex., Leonardo Da Vinci, no quadro “A última ceia”) e na música (p. ex., Raul Seixas, “Judas”, 1978). Em alguns países, até hoje bonecos que o simbolizam são queimados publicamente no Sábado de Aleluia. E um beijo com falso afeto é chamado “Beijo de Judas”.

Judas Iscariotes não soube zelar sobre a sua imagem na sociedade. Com um só ato passou para a eternidade com a pior das reputações. E dela não se livrará jamais, mesmo que outras versões possam surgir, como a de que ele teria feito um acordo com Jesus, a fim de que este morresse e pudesse, assim, salvar a humanidade (Evangelho de Judas, século II).

Nada melhor do que um Domingo de Páscoa para avaliar a traição e a visão que, dela, tem o Direito. A traição é vista como deslealdade, perfídia, infidelidade, quebra de compromisso ou descomprometimento. Ao  traidor, que na linguagem popular é agora chamado de “traíra”, dá-se o desprezo, o reconhecimento de uma atitude reprovável.

Na literatura, a traição  foi objeto de grandes obras. Entre elas cita-se “Otelo”, de William Shakespeare, na qual Iago, um invejoso suboficial, cria intrigas que levam Otelo, que era general, a matar sua jovem esposa Desdemona, supondo ter sido traído,  e depois a suicidar-se.

No cinema, dezenas de filmes retratam a traição. A título de exemplo, cita-se “Atração fatal”, onde o advogado Dan Gallager (Michel Douglas), que era casado, envolve-se com a executiva Alex Forrest (Glen Close) e acaba enrolado em uma teia da qual não consegue safar-se.

Na música, centenas de canções retratam as reações a este comportamento, sendo que “Ciúmes”, do compositor Roger, cantada pelos Titãs e outras bandas, mostra o conflito entre um personagem que quer se fazer de moderninho, mas sente-se ameaçado pela traição da namorada.

Vejamos, no nosso universo jurídico, as consequências da traição.

No Direito Penal o artigo 240 do Código previa o crime de adultério, punindo-o com quinze dias a seis meses de detenção. Referido dispositivo, que foi revogado em 2005 pela Lei 11.106, raramente foi aplicado, servindo, na maioria das vezes, apenas como prova nas ações civis de desquite. O Índice Geral da Revista dos Tribunais, que abrange o período de janeiro de 1960 a dezembro de 1962, portanto três anos, aponta na página 73 apenas um caso e nele se reconheceu a extinção da punibilidade.

No Processo Penal contemporâneo foi adotada no Brasil a colaboração premiada, mais conhecida por delação premiada (Lei 12.850, de 2013, artigo, 3º, inciso I). Para alguns, ela seria condenável, porque acabaria estimulando uma atitude contrária à ética, ou seja, a traição aos seus parceiros. Este preciosismo ético foi rejeitado pelo legislador, que se curvou à necessidade deste e de outros meios de provas para enfrentar a evolução da criminalidade. A colaboração premiada vem sendo muito utilizada nos crimes econômicos, mas é praticamente desconhecida na investigação das organizações criminosas, onde, sabidamente, o delator seria punido com a morte em breve tempo.

No Direito Penal Militar, o artigo  355 do Código respectivo prevê  como ato de traição um brasileiro munir-se de  armas para usá-las contra o Brasil ou Estado aliado, ou prestar serviço nas forças armadas de nação em guerra contra o Brasil, punindo tal conduta com pena de morte.

No Direito do Trabalho o artigo 482, alínea “g”, dispõe que configura justa causa para a demissão do empregado a violação de segredo da empresa. Trata-se de flagrante traição que justifica a pena máxima. Vale citar, a título de exemplo, acórdão do TRT da 3ª. Região (MG), no RO 01305201113103000, 7ª. Turma, em 09/08/2013,  no qual se decidiu que:

JUSTA CAUSA - VIOLAÇÃO DE SEGREDO DE EMPRESA –  CONFIGURAÇÃO.  Confirmado pelo próprio reclamante que enviou e-mail para sua irmã contendo informações sigilosas da empresa com a relação de salários dos empregados, que foi repassada para vários colegas, configura-se a quebra de fidúcia a autorizar dispensa por justa causa.

No Direito Empresarial são comuns os conflitos decorrentes da aplicação dos direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, previstos na Lei 9.279 de 1996. Muito se discute a respeito do nome, da marca, do logo e do site na internet. O Tribunal de Justiça de São Paulo julgou procedente ação proposta por empresa que imputava à concorrente o uso de nome que dificultava a compreensão do consumidor (combat e kombat),  determinando à ré que se abstivesse do uso da marca da autora (APL 00316653520128260577 SP, 2ª. Câmara de Direito Privado, j. 05/11/2004).

No Código do Consumidor o artigo 31 dispõe que a oferta e apresentação de produtos ou serviços devem ser claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa, inclusive contendo os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores. Aí está o princípio da confiança que deve estar presente nas relações de consumo e que, opondo-se à traição, dela pode ser considerado  o outro lado da moeda.

No Direito Civil o dever de fidelidade no casamento está expresso no artigo 1.566, inciso I. O descumprimento desta regra, por meio de traição, tem dado motivo a ações em que se pleiteia não apenas o divórcio com todas as suas consequências, mas também  indenização por dano moral. Todavia, os Tribunais, ainda não consolidaram sua jurisprudência no sentido de acatar a tese.

Na maioria dos casos ela vem sendo rejeitada (TJ-RO, APL 00185527520108220001, 2ª. Câmara Cível, j. 21/10/2015; TJ-RJ, RI 00041478420128190021, 2ª. Turma, j. 25/07/2012;  TJ-MG AC 10699060652137001, 2ª. Câmara Cível, j. 19/07/2013; TJ-SP APL 313585820098260554 , 3ª. Câmara de Direito Privado, j. 14/12/2011). Há, contudo, precedentes em sentido oposto. O TJ-PE condenou a mulher a quem se atribuiu adultério ao pagamento de R$ 2.000,00 a título de indenização (APL 3044317, 6ª. Câmara Cível, j. 11/10/2013). O TJ-SC condenou um homem, a quem se imputou adultério, a pagar R$ 10.000,00 de indenização (APL 2013.062427-1, 1ª. Câmara de Direito Civil, j. 25/06/2014).

Como se vê, o Direito não compactua com a traição ou suas variantes, a deslealdade e a quebra de confiança, seja no passado, repudiando Judas Iscariotes, que acabou pondo fim à sua própria vida, seja no presente, impondo diferentes sanções, conforme a matéria.

Finalmente, sempre é bom lembrar que errar é inerente à condição humana. Assim, com traidores ou outros que erram na caminhada da vida, é bom termos um olhar compassivo, avaliá-los pelo conjunto da obra e não lembrá-los apenas pelo mau passo dado, às vezes único em suas existências.

 é desembargador federal aposentado do TRF da 4ª Região, onde foi corregedor e presidente. Mestre e doutor em Direito pela UFPR, pós-doutor pela Faculdade de Saúde Pública da USP, é professor de Direito Ambiental no mestrado e doutorado da PUC-PR. Presidente eleito da "International Association for Courts Administration - IACA", com sede em Louisville (EUA). É vice-presidente do Ibrajus.

Revista Consultor Jurídico, 27 de março de 2016, 8h00

Comentários de leitores

4 comentários

delação premiada - polêmica mas não é novidade

germanogomes (Advogado Sócio de Escritório)

A delação premiada está no ordenamento jurídico brasileiro há algum tempo. Está na lei dos crimes hediondos, Lei 8072. de 1990. Está na lei de proteção às testemunhas, desde 1999. Está na lei das drogas desde 2006. O que a tornou espetacular é que não é mais restrita ao pobre criminoso ou ao criminoso pobre, mas passou para o âmbito das Organizações Criminosas, da lei 12.850/2013. Mas não é uma traição. Quem comete crimes não pode contar com o segredo do cúmplice. Don Corleone, na obra de Mario Puzzo, gostava de Luca Brasi porque este era capaz de cometer crimes sózinho. Quem quiser fazer bem feito, faça com as próprias mãos, mas faça sozinho, e, cuidado com câmeras e celulares. O verdadeiro traidor é quem comete o crime, seja só, seja em má companhia, porque está traindo o cumprimento das leis, que todos têm por dever. A traição de Judas foi política ou religiosa, certamente imoral, mas seria ilegal num estado repressor como o império romano? Hoje vemos 50 delações num único conjunto investigatório. Não é a banalização mas, sim, a nova via de defesa. Negar como, se os dados financeiros estão sendo cruzados, se as interceptações telefônicas tornaram-se rotina, e o sigilo fiscal é quase uma lembrança de tempos remotos? Os delatores de hoje querem uma redução de pena, em troca de aumentar a pena de outrem. Polêmica, sim, novidade, não, quanto à moralidade, bem, estamos no campo do crime. Por si só já peca com a moralidade.

Aplausos

O IDEÓLOGO (Outros)

Merece aplausos o artigo. Retrata o pensamento de um humanista.

No caso do Brasil, é o seguinte:

Almanakut Brasil (Jornalista)

Não pagou aqui, pagará no Inferno!

E muitos, depois dessa vida, nem o Inferno aceitará!

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