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Noticiário Jurídico

A justiça e o direito nos jornais desta segunda-feira

O ministro Teori Zavascki, relator da operação “lava jato” no Supremo Tribunal Federal, tem feito críticas ao juiz Sergio Moro a outros colegas. O comportamento do juiz em alguns episódios tem merecido ressalvas também de outros magistrados. Além de Marco Aurélio, que condenou a condução coercitiva de Lula para prestar depoimento, a ministra Cármen Lúcia, de forma mais moderada, também já opinou que tal medida só seria cabível a investigados já intimados e que se negaram a comparecer. O que não era o caso do ex-presidente. As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.


Amizade e imparcialidade
Para derrubar a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes que impede o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de assumir o cargo de ministro-chefe da Casa Civil, o governo aposta na estratégia de questionar a imparcialidade do magistrado para decidir sobre o caso. Uma das ideias é arguir a suspeição de Gilmar Mendes por suposta ligação com a advogada Marilda de Paula Silveira, que assina o mandado de segurança apresentado pelo PPS. A ideia é demonstrar que, pelo novo Código de Processo Civil (CPC), Mendes teria de se afastar do caso por ter relação de “amizade” com a advogada. O ministro integrou a banca de doutorado da advogada, que trabalha como professora no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Folga criticada
Os ministros do Supremo Tribunal Federal cancelaram todas a sessões desta semana na corte. A decisão segue uma determinação legal. A lei 5.010/1966 estabelece que na Semana Santa, a Justiça Federal deve suspender o expediente entre a quarta-feira e o domingo de Páscoa. No Supremo, as sessões da primeira e da segunda turma, que ocorreriam nesta terça-feira (22/3), também foram canceladas. A semana de folga do STF foi criticada, nos bastidores, por integrantes do governo. O Planalto ficou incomodado com a falta de celeridade na análise definitiva sobre a situação da entrada de Lula na Casa Civil. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Ineditismo na Suíça
Com mais de mil contas a serem investigadas e o maior volume de dinheiro já bloqueado pelas autoridades locais, o Ministério Público da Suíça criou a maior operação anticorrupção de sua história e uma força-tarefa própria para investigar os crimes ligados à operação “lava jato”. O esquema de desvios na Petrobras é o maior escândalo de corrupção já identificado no sistema financeiro do país europeu, superando casos envolvendo ditadores de longa data ou o recente episódio da Fifa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Defesa ao Judiciário
Ex-presidente do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, Carlos Velloso deu entrevista a colunista Sonia Racy , do jornal O Estado de S. Paulo, defendendo Sergio Moro e condenando o foro por prerrogativa. “A atuação da Polícia Federal e, em alguns dos estados, da Polícia Civil, tem sido ótima. E o que dizer do Ministério Público, seja o federal, sejam os estaduais? Enfim, o que é preciso dizer é que estamos, com a Constituição de 1988, construindo uma consciência ética no País. A Lei de Improbidade Administrativa, a Lei Anticorrupção, a Lei da Ficha Limpa e Lei da Transparência dos atos da administração são exemplos do que digo”, disse Velloso.


Patrimônio de sócios
O novo Código de Processo Civil, em vigor desde sexta-feira (18/3), deve dificultar o acesso ao patrimônio de sócios e administradores em casos de execução de dívidas de empresas. As novas regras estabelecem um rito para a desconsideração da personalidade jurídica. Não será mais permitido, por exemplo, a penhora ou o bloqueio de bens sem que o empresário seja ouvido pelo juiz. Antes do novo código não havia um procedimento a ser seguido. As informações são do jornal Valor Econômico.


OPINIÃO

Apoio da classe
A atuação do juiz Sergio Moro frente aos casos da operação “lava jato” foi elogiada em artigo pelo desembargador Nino Oliveira Toldo, que j á foi presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), publicado no jornal Folha de S.Paulo. Para ele o trabalho do julgador é responsável e sua seriedade tem sido reconhecida pelo povo brasileiro. “É importante dizer que Moro não está sozinho. Somos cerca de 2.000 juízes federais, de primeiro e segundo graus, em todo o Brasil e, discretamente, proferimos decisões que repercutem na construção de um novo país, com base em novas leis, firmes e eficazes, que buscam pôr fim à impunidade decorrente de uma legislação arcaica, que contribui para perpetuar sistemas corruptos de poder”.


Relação de trabalho
Afirmando que a legislação trabalhista está a favor do desemprego, o jornal O Globo promoveu um debate sobre o tema e defendeu em editorial uma flexibilização na área. “Em julho de 2015, ela baixou uma MP que permite a redução negociada de salários em troca da permanência no emprego. Com isso, concede à Justiça trabalhista o poder de aceitar acordos negociados entre patrões e empregados, mesmo que contrarie a CLT. O caminho é este. Não é ainda a reforma ampla da legislação trabalhista, uma necessidade que se impõe não só em relação ao momento de agravamento do desemprego, mas para modernizar de vez as relações do trabalho no país. Um passo inicial”.

Velha luta
O contraponto foi do Márcio Ayer, presidente do Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro. Para ele, não se sustenta o argumento de que a flexibilização faz aumentar a competitividade. Ressalta que o país se torna mais competitivo com investimentos públicos e privados em infraestrutura, escolaridade, pesquisa e tecnologia. “O duro e insistente ataque aos direitos trabalhistas nada tem a ver com um projeto estratégico de desenvolvimento da nação, pois não enfrenta o real problema do setor produtivo nacional. O que querem é ampliar a exploração dos trabalhadores e multiplicar os lucros dos patrões. É a velha luta daqueles que vivem do seu trabalho contra aqueles que vivem do trabalho dos outros”.

Revista Consultor Jurídico, 21 de março de 2016, 11h50

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