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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta-feira

O Palácio do Planalto divulgou nota em que apresenta sua versão sobre o telefonema acerca do termo de posse de Luiz Inácio Lula da Silva na Casa Civil e repudia a divulgação do áudio pelo juiz Sergio Moro. Segundo o texto, a iniciativa foi uma "afronta aos direitos e garantias" da Presidência da República. “Todas as medidas judiciais e administrativas cabíveis serão adotadas para a reparação da flagrante violação da lei e da Constituição da República, cometida pelo juiz autor do vazamento", diz a nota da presidência. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.  


A culpa é de Moro
Em nota, a Polícia Federal admitiu que gravou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversando com a presidente Dilma Rousseff após a decisão do juiz Sergio Moro de interromper a interceptação telefônica. Em nota, responsabiliza do uso dessas interceptações ao juiz do processo. "Encerrado efetivamente o sinal pela companhia, foi elaborado o respectivo relatório e encaminhado ao juízo competente, a quem cabe decidir sobre a sua utilização no processo". As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Juiz de exceção
A direção do PMDB acredita que o grampo telefônico aumenta a pressão pelo impeachment, mas também gera solidariedade. O presidente do Senado, Renan Calheiros, foi um dos que protestaram contra o juiz Sergio Moro. Delatado por Delcídio do Amaral, Renan referiu-se a Moro como sendo um “juiz de exceção”. As informações são do colunista Ilimar Franco, do jornal O Globo.


Bizarrice e desfaçatez
Em manifestações politizadas no plenário do Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Mendes fez nessa quarta-feira (16/3) uma série de críticas ao governo Dilma Rousseff e disse que a ida do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a chefia da Casa Civil é “uma bizarrice que nos enche de vergonha”. “É preciso muita desfaçatez para obrar desta forma com as instituições. É preciso ter perdido aquele limite que distingue civilização de barbárie”, disse o ministro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.               


Julgamento separa a família
O fato de Lula e Marisa serem casados em regime de comunhão de bens não interfere na decisão sobre ela ser julgada pelo STF ou pela Justiça comum. "O relevante é saber se as condutas apontadas como criminosas são entrelaçadas e se podem ser fatiadas a fim de apuração", avalia o criminalista Alberto Toron. Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, também criminalista, lembra que a orientação recente da Corte tem sido pelo fatiamento. "É possível que entendam que aquele que não tem foro não possa ter essa facilidade ou privilégio, mesmo que o caso esteja conexo”. As informações são da colunista Sonia Racy, do jornal O Estado de S. Paulo.                                          


Cadeira vazia
No momento mais agudo da crise governista nessa quarta-feira (16/3), não havia ministro da Justiça. Somente às 19h30, com a publicação da edição extra do Diário Oficial, Eugênio Aragão foi nomeado para o cargo. As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo.


À espera de Janot
A Procuradoria-Geral da República vai analisar os grampos liberados pelo juiz Sergio Moro para decidir se investiga a presidente Dilma Rousseff por obstrução de Justiça. A decisão, porém, só será tomada quando o procurador-geral, Rodrigo Janot, retornar ao Brasil, na semana que vem. As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo.


Falando da Suíça
Janot, que está na Suíça para reuniões com o Ministério Público daquele país, afirmou no hotel em que está hospedado que ninguém é imune a investigações, ao ser questionado sobre a possibilidade de pedir a abertura de inquérito contra a presidente Dilma Rousseff por causa das suspeitas de tentar obstruir as investigações da operação “lava jato”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Na conta de Aécio
Documentos de investigações da Polícia Federal de 2007 revelam que o doleiro Norbert Muller repassou pelo menos US$ 32 mil para uma conta secreta da família do senador Aécio neves (PSDB-MG) no LGT Bank de Liechtenstein, um paraíso fiscal. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.


Contaminação por mercúrio
A multinacional alemã Osram foi condenada a pagar R$ 20 milhões por danos materiais e morais a 236 trabalhadores contaminados com mercúrio metálico na unidade de Osasco. O acordo da fabricante de lâmpadas com o Ministério Público do Trabalho foi fechado na terça-feira (15/3). As informações são da colunista Monica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.


OPINIÃO
Juiz natural

A nomeação do ex-presidente Lula para o Ministério da Casa Civil faz com que o Supremo Tribunal Federal tenha que responder a uma pergunta: pode algum cidadão escolher o juiz que o julgará e o membro do Ministério Público que o investigará e o denunciará? A tese é de Gustavo Binenbojm, professor titular da Faculdade de Direito da Uerj, em artigo publicado no jornal O Globo. “A resposta é desenganadamente negativa. Um dos princípios cardeais de qualquer sistema judicial é o do juiz natural e, por extensão, do promotor natural. As regras definidoras das competências de juízes e promotores devem estar fixadas ex ante, precisamente para evitar qualquer tentativa de manipulação de eventuais investigados ou réus. A imparcialidade e a integridade do sistema de Justiça dependem da observância dessas regras”, escreveu Binenbojm. 

Revista Consultor Jurídico, 17 de março de 2016, 13h49

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