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Interesse processual

TRF-4 não conhece Habeas Corpus preventivo em favor de Lula

O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da "lava jato" no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, decidiu "não conhecer" do pedido de Habeas Corpus preventivo feito em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo diretório do Partido dos Trabalhadores no município de Itaperuna (RJ). Neste caso, como faltou o interesse processual, requisito básico para a interposição do recurso, a corte nem entrou no mérito da questão.

O HC foi impetrado no dia 8 de março. No pedido, os advogados do diretório requerem, liminarmente, a expedição de salvo-conduto. ordenando ao juiz Sérgio Moro que nunca mais conduza o ex-presidente Lula coercitivamente, salvo se demonstrada violação ao artigo 218 do Código de Processo Penal. E ainda pedem a anulação do depoimento de dia 4 de março, por Lula ter sido conduzido ‘‘em verdadeiro clima de constrangimento ilegal, pressão, terror e horror’’.

Em face do recurso, o desembargador intimou os advogados constituídos por Lula para que se pronunciassem sobre o processamento do Habeas Corpus, tendo estes expressado desinteresse no processamento do feito.

“O requerente (Lula) expressamente não autoriza qualquer forma de representação judicial ou extrajudicial em seu nome, que não seja através de seus advogados legalmente constituídos para representá-lo e defender seus interesses. Em sendo assim, requer-se o não conhecimento do Habeas Corpus impetrado perante esta Egrégia Corte”, disse a defesa de Lula.

Assim, diante da manifestação expressa dos defensores do ex-presidente, Gebran entendeu que deve-se preservar o interesse de agir somente quando expressamente manifestado por seus representantes legais.

Por fim, o relator esclareceu que decretou segredo de justiça no processo para evitar que múltiplas consultas pudessem inviabilizar o sistema processual do tribunal, como já ocorrido em HC preventivo impetrado anteriormente em favor do ex-presidente. Com a decisão, o sigilo foi levantado. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.

Clique aqui para ler a decisão do TRF-4.

Revista Consultor Jurídico, 16 de março de 2016, 9h41

Comentários de leitores

2 comentários

Esse desembargado tem odio de hc

Vladimir de Amorim silveira (Advogado Autônomo - Criminal)

Esse desembargador tem raiva do remédio heroico e nega 100% dos pedidos, ou seja, para o desembargador a regra é a prisão.

Hc para que ?

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

É só ler o teor das declarações de Lula para se depreender não haver nada sequer de inteligível nela. São 108 afirmações "NÃO SEI"; 37 "HEIN ?" e o resto, só M........ O mais hilário foi o tratamento dispensado por ele ao Delegado da PF que o aturou por quase 4 horas. Em recíproca ao respeitoso "SENHOR" em todas as vezes e as perguntas que lhe foram dirigidas, ouviu do molusco: "OLHA MEU QUERIDO.....". Espero que a defesa do maior ladrão do país (e mais burro) continue "orientando" esse acéfalo a manter a mesma postura despretensiosa, descontraída, desrespeitosa e mal educada, quando estiver em frente ao Juiz S. Moro, seguindo, no mais, o que temos visto de trapalhadas até agora.

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