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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda-feira

Os ministros do Superior Tribunal de Justiça irão se reunir no próximo dia 16 de março para discutir as mudanças no regimento interno da Corte. Eles terão até o dia 14 deste mês para enviar propostas de alteração. Uma das principais mudanças que podem ocorrer envolverá as atribuições do presidente. Poderão ser modificadas as competências envolvendo a distribuição de ações, os poderes do relator, o julgamento virtual de recursos e a afetação virtual de repetitivos. As informações são do jornal Valor Econômico.

Passou do limite
O Supremo Tribunal Federal não viu com bons olhos a condução coercitiva imposta ao ex-presidente Lula pelo juiz federal Sergio Moro. A medida foi criticada abertamente pelo ministro Marco Aurélio Mello. Outros integrantes da corte pensam que Moro teria passado do limite. As informações são da colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.

Só algemado
A Polícia Federal divulgou relatório da ação que levou o ex-presidente Lula para depor. Segundo o documento assinado pelo delegado Luciano Flores de Lima, Lula disse que só sairia algemado e só aceitou acompanhar os policiais depois de falar com seu advogado. O ex-presidente e sua defesa se queixam de que não houve intimação prévia. As informações são do jornal Valor Econômico.

Me dê motivos
Segundo a Folha de S.Paulo, integrantes da força-tarefa do Ministério Público Federal cogitam a possibilidade de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ser alvo de uma ação civil de improbidade administrativa na operação “lava jato”. Caso Lula seja processado e condenado em um processo desse tipo, ele estará impedido de disputar eleições.

Opinião pública
Os investigadores da força-tarefa da operação “lava jato” estariam preocupados com a reação da opinião pública depois da condução coercitiva do ex-presidente Lula, ocorrida na última sexta-feira (4/3). Eles têm receio de que a tese de abuso de poder ganhe força. As informações são da coluna Painel, da Folha de S.Paulo.

Possível delação
De acordo com o Valor Econômico, o pecuarista José Carlos Bumlai estaria negociando com a força-tarefa da operação “lava jato” um acordo de delação premiada. Preso desde novembro em Curitiba, Bumlai é acusado de crimes de corrupção, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O envolvimento do pecuarista com a investigação ocorreu por suspeitas de que ele teria intermediado negociações para obtenção de propina em troca da quitação de um empréstimo junto ao banco Schahin.

Erro de intimação
Um homem foi convocado por engano para depor na operação “lava jato”. Um homem chamado Jorge Washington Blanco foi confundido com um funcionário do banco Schahin de mesmo nome que seria ouvido no processo a que José Carlos Bumlai responde. A confusão só foi percebida quando, perguntado sobre sua profissão, o homem disse que era capoteiro (profissional que reforma banco de carros). Clique aqui para ver o vídeo. As informações são da colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.

Conflito de funções
O Supremo Tribunal Federal deve julgar nesta quarta-feira (9/3) a ação que impede o novo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, de assumir o cargo. O argumento usado pelo impedimento e validado liminarmente pela juíza federal Solange Ramos de Vasconcelos na sexta-feira (4/3) é o de que um procurador do Ministério Público não poderia assumir o cargo sem renunciar à carreira. As informações são da colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.

 “Quadra delicada”
Em entrevista ao Valor Econômico, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que "o país está desprovido de segurança jurídica para a quadra delicada que o país atravessa". Ele também criticou a retirada, por seu colega de corte Luiz Edson Fachin, da pauta do STF a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente do Senado, Renan Calheiros. Disse ainda que apesar dos problemas legislativos existentes no Brasil, o Judiciário não pode assumir a função de corregedor e mudar as regras do jogo. "A despeito de estar fragilizado, é o Congresso que legisla. Se o Supremo não exercer autocontenção, onde vamos parar?"

Sem função
Uma empresa foi condenada indenizar em R$ 15 mil um empregado que ficou sem o que fazer depois de uma licença médica. A condenação foi imposta pelo Tribunal Superior do Trabalho. Segundo o trabalhador, ele ficou confinado durante três meses, sem nada para fazer, em uma sala envidraçada, até se readaptar a uma nova função. Também conta que era chamado de "pé de frango [que ninguém quer], sequelado, enrolador, vagabundo, baixa performance e zero à esquerda" pelos colegas. As informações são da colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 7 de março de 2016, 13h19

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