Consultor Jurídico

MP no Debate

Por uma crítica da razão e uma teoria da decisão para o Ministério Público

Por 

4 Verdadeira e preciosa “jabuticaba” que cumula a atuação como titular da ação penal com a condição de fiscal de direitos fundamentais e políticas públicas em diversas áreas,.

5 Muito do que se diz ou se afirma tem por base ideias, dados ou perguntas desses estudos, além de inevitável leitura pessoal reforçada por sempre precária e limitada observação empírica, realizada a partir de dois espaços coletivos que, desde abajo, concebidos para interlocução e debate na perspectiva institucional crítica, congregam a base de membros do Ministério Público: Grupo Nacional de Membros do Ministério Público (www.gnmp.com.br) e o Movimento do Ministério Público Democrático (www.mpd.org.br).

6 Conduzida pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Candido Mendes e Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança da Universidade Federal de Minas Gerais sob o comando das competentes Professoras Julita Lemgruber e Ludmila Ribeiro, cujos resultados ainda não foram divulgados.

7 O mesmo poderia ser avaliado a partir da interpretação da recente decisão do Supremo Tribunal Federal no polêmico julgamento do "Habeas Corpus 126292", que, ao permitir a execução provisória da sentença criminal sem que haja o trânsito em julgado nas instâncias superiores, dividiu opiniões: para a aparente e ampla maioria, medida acertada e celebrada em nome do necessário combate pragmático e utilitarista à impunidade; para uma minoria convicta, equívoco e drible na Constituição a ensejar repúdio e, inclusive, amparo de Cortes Internacionais. Em retorno a um passado não muito remoto, o mesmo poderia ser dito em relação ao posicionamento sobre a vedação ou não da progressão de regime nos delitos ditos hediondos, sobre maior ou menor critério na exigência de tipicidade material em relação ao crime de tráfico de entorpecentes, no maior ou menor zelo pela liberdade como regra ou prisão como exceção.

8 ROJAS, 2012, p. 166: “(…) a atuação do Ministério Público não implicará em negar o já edificado e posto, mas em contextualizá-lo na realidade, sem colocá-lo em condição imperial ou mesmo em posição de superioridade sobre outras formas de pensar o mundo e enxergar a realidade de maneira digna. (…) o Ministério Público em sua atuação deve sempre ‘problematizar’ a realidade, lembrando que esta existe independentemente do direito, pelo que, além da dimensão teórica e doutrinária, do reconhecimento jurídico-positivo existente e da eficácia e/ou efetividade juridical estatal, deve sempre levar em conta a luta social, a eficácia não juridical ou a eficácia jurídica não estatal, a cultura e a sensibilidade popular existentes em dita realidade”.

9 HINKELAMMERT, 2014.

10 GOULART, 2013, p. 133: "A unidade institucional deve ser construida democraticamente. O Ministério Público deve estar aberto à sociedade e interagir com os demais sujeitos políticos coletivos que compõem a base de sustentação do projeto democrático. A construção democrática da unidade institucional supõe a participação da sociedade no processo de definição das prioridades institucionais".

11 ROJAS, 2012, p. 163.

12 A proposta de uma necessária “revolução cultural” para o Ministério Público é defendida por Cláudio Barros Silva, membro do Ministério Público do Rio Grande do Sul, ex-Conselheiro Nacional do Ministério Público, ex-Procurador-Geral de Justiça, ex-Corregedor-Geral do Ministério Público do Rio Grande do Sul, membro de Bancas Examinadoras do Concurso para Ingresso à Carreira do Ministério Público e Conselheiro Superior do Ministério Público gaúcho. Na sua visão, tal como fizeram os chineses durante uma década (1966/1976) com avanços experimentados anos depois, é preciso mergulhar no enfrentamento das feridas, identificar os reais problemas e enfrentá-los com vontade positiva de mudança e superação, com proximidade do povo e comprometimento social, pois só longe do comodismo poderá haver acerto de rumos e transformação.

13 MACHADO, 2012, p. 262: "No radical, é com a defesa da Constituição e da democracia que o Ministério Público está comprometido".

14 RUBIO, 2014, p. 130: “(...) trazer luz a alguns dos limites e às deficiências que possuem tanto o conceito de democracia como o de direitos humanos predominante em nosso horizonte ocidental, simbólico e cultural de sentido. Ambos os conceitos operam através do paradigma da simplicidade e provocam uma série de efeitos e consequências negativas, tanto para o exercício da cidadania e a constituição de autênticas cidadãs/cidadãos soberanas como para a expansão e consolidação de uma autêntica cultura sensível de direitos humanos, que funcione o tempo todo e em qualquer lugar. Sem depreciar ou subvalorar os aspectos positivos da democracia e dos direitos humanos oficialmente estabelecidos, indica-se a necessidade de ampliar e complexizar as duas ideias institucionalizadas, para estabelecer uma dinâmica mais profunda, ativa e participativa da cidadania, mais aberta à construção de espaços de reconhecimento emancipadores da humanidade”.




Topo da página

 é membro do Ministério Público do Paraná desde 2004. É também doutorando em Direito das Relações Sociais pela UFPR, mestre em Direito do Estado pela UFPR, membro do Grupo Nacional de Membros do Ministério Público e do Ministério Público Democrático.

Revista Consultor Jurídico, 7 de março de 2016, 8h00

Comentários de leitores

3 comentários

Necessidade de aprimoramento constante

Pedro MPE (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Bom texto. Considerando a relevante missão constitucional do Ministério Público e a sensibilidade de suas funções (que cuidam de interesses que afetam a coletividade e os direitos individuais indisponíveis) é manifesta a necessidade de aprimoramento constante de seus membros, reforçando a formação humanística e democrática da instituição como um todo (Ministério Público Brasileiro). Há manifesta necessidade de criação de uma Escola Nacional do Ministério Público Brasileiro até mesmo para fortalecer a unidade de atuação ministerial (respeitada a autonomia de cada "Parquet"). As críticas respeitosas (que infelizmente não é o caso de muitos comentaristas que aqui se manifestam, especialmente aqueles totalmente alheios à área jurídica que querem "dar pitaco" onde não entendem de quase nada) são sempre bem vindas para o crescimento da instituição.

Análise técnica e isenta

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Parabéns ao articulista pela análise científica e descompromissada de um tema tão caro para a democracia, embora poucos se apercebam.

Pequena observação

JuizEstadual (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Seria mais adequado, em vez de uma "teoria da decisão", buscar uma "teoria da opinião", já que as manifestações exaradas pelo MP são meros palpites que não vinculam o Judiciário ou quem quer que seja.

Comentários encerrados em 15/03/2016.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.