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Direito na Europa

Por Aline Pinheiro

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Guerra ao terror

Europa cria diretrizes para evitar aliciamento de presos por terroristas

O Conselho da Europa aprovou um pacote de diretrizes para impedir que presos sejam aliciados por redes terroristas. As orientações, que valem para todos os países europeus, exceto a Bielorrússia, também pretendem ajudar a reabilitação daqueles que já foram cooptados por grupos radicais.

Segundo relatórios recebidos pelo Conselho da Europa, a superlotação dos presídios, racismo, discriminação contra muçulmanos e excesso de rigor nas punições disciplinares têm contribuindo para o aliciamento dos encarcerados. O plano, então, é melhorar as condições gerais nas cadeias e favorecer a liberdade de religião de cada um.

Para isso, os carcereiros devem ser treinados para ouvir os presos e reconhecer sinais de insatisfação. A administração dos presídios precisa garantir o direito ao culto, independentemente da religião. Atividades educativas e programas de reabilitação especiais para ex-terroristas também devem ser oferecidos.

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Revista Consultor Jurídico, 3 de março de 2016, 13h49

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