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Limite de crítica

Jornal é condenado a pagar R$ 40 mil por chamar Sarney de "capacho da ditadura"

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Os direitos à informação e à liberdade de expressão não impedem que a imprensa responda por eventuais danos à honra e à imagem de pessoas citadas. Esse foi o entendimento do ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, ao determinar que uma editora pague R$ 40 mil ao ex-presidente José Sarney. Em decisão monocrática, ele aumentou o valor fixado na sentença, de R$ 10 mil.

O caso começou em 2010, quando o então senador reclamou de textos publicados pelo Jornal Pequeno, do Maranhão. Sarney foi retratado como “capacho da ditadura e dos militares golpistas”, “velho coronel”, “figura minúscula” e um político que “mente compulsivamente”.

Sarney pediu que STJ aumentasse valor de indenização por ofensas em jornal.

Jonas Pereira/Agência Senado

A editora disse que o jornal usou da garantia da livre manifestação de pensamento. O juízo de primeiro grau reconheceu a liberdade para se publicar textos opinativos, mas disse que o direito de noticiar e opinar encontra limite na inviolabilidade da imagem, honra e intimidade das pessoas. A sentença foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que negou pedido de Sarney para aumentar a indenização.

O ex-presidente recorreu e conseguiu decisão favorável no dia 11 de maio. Para o ministro relator, “considerando que é incontroversa a ofensa praticada”, o cálculo deve evitar tanto o enriquecimento sem causa daquele que recebe quanto novas práticas de atos ilícitos pelo responsável pela ofensa.

“Levando-se em consideração todos esses fatores, especialmente que a capacidade financeira da ora recorrida não é tão elevada; e, considerando que a pessoa noticiada é pública e tem imagem estabelecida em âmbito nacional, que a reportagem foi veiculada por meio da rede mundial de computadores, afigura-se-me razoável o arbitramento da indenização no valor de R$ 40 mil”, definiu Salomão.

Clique aqui para ler a decisão.
AREsp 532.318

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 18 de maio de 2016, 20h13

Comentários de leitores

4 comentários

Jornal incompetente com noticias "requentadas"....

hammer eduardo (Consultor)

Antes de mais nada sugiro a TODOS que leem este post , procurarem no canal YOU TUBE um filminho preto e branco feito coincidentemente por Glauber Rocha naquela coisa chamada de Maranhão no longínquo ano de 1966 , ali vai se verificar que o tal Jornal processado não estava errado , talvez apenas pecando por noticias muito requentadas.
Hoje com o noticiário inundado por noticias envolvendo os petralhas , fica ate difícil mencionar o "quase-morto" Sarney , DONO VIRTUAL daquele segundo mais miserável estado da federação que transformou malandramente numa capitania hereditária dele e de sua família. Sugiro também com urgente leitura o maravilhoso livro do Jornalista Palmerio Doria intitulado "honoráveis bandidos" que mostra que este "jornalzinho" foi muito econômico com as palavras neo-elogiosas ao "imortal" da ABL, outra piada típica da nossa falta de verdadeira cultura.
Lembremos também do verdadeiro DESASTRE a ceu aberto que foi aquele desgoverno esculhambativo protagonizado por Sarney quando a presidência lhe caiu no colo por obra e graça da morte inesperada de Tancredo Neves vitimado por uma diverTIROculite muito mal explicada ate os dias atuais.
A sentença do "seu esselença" não se sustenta em instancias superiores pois certamente o nobre meretricimo deve fazer parte do rol de amigos do mafioso da terra dos marimbondos de fogo. Brasil , indiscutível tendência para a mediocridade e tentativas canhestras e mal sucedidas de censura.

Decisão, ao meu ver, equivocada.

Georges Hajj (Estagiário - Civil)

Jose Sarney é uma figura pública e foi presidente da República.

A crítica do jornal é no âmbito político-ideológico, não no âmbito particular. Não vejo dano moral.

Maranhão sempre foi seu feudo

Pé de Pano (Funcionário público)

Em 1966, o Sarney assumiu o governo do Estado do Maranhão prometendo diminuir a desigualdadesocial, e disse até que eliminaria o analfabetismo do sofrido povo maranhense, entretanto, estamos em 2016 e o Sarney só fez aumentar o seu próprio patrimônio, enquanto o Maranhão continua possuindo o pior IDH do Brasil, juntamente com o Estado das Alagoas, este governado há tempos pela família Calheiros!! Este Sarney é um dos piores políticos da história do Brasil, pois apoiou todos os todos os Presidentes ditadores, depois foi Presidente do Brasil e fez um dos piores governos que o Brasil já teve, além de apoiar Collor, Itamar, FHC, Lula e Dilma, nunca fazendo uma única oposição, pois para ele o que interessava era o poder!! Enfim, o "maranhoso" se vitimando e o Flávio Dino acreditando que o venceu, parece que não viu como foi o fim de Jackson Lago!!!

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