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Tribunais regionais federais recebem R$ 801,6 milhões para pagar RPVs

O Conselho da Justiça Federal liberou aos tribunais regionais federais R$ 801,6 milhões para o pagamento de requisições de pequeno valor (RPVs) autuadas em maio de 2016. Serão atendidas 91.556 ações, com 103.374 pessoas beneficiadas.

Desse montante, R$ 625,9 milhões correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais — revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios, que somam 55.011 ações, com 61.631 beneficiados.

Segundo o CJF, cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros.

Veja como será a distribuição dos valores:

Tribunal Regional Federal Valor
1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA,
PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)
R$ 228.914.923,96
2ª Região (RJ e ES)R$ 65.202.950,21
3ª Região (SP e MS)R$ 181.830.515,40
4ª Região (RS, PR e SC)R$ 214.687.910,32
5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)R$ 110.923.586,11

Com informações da Assessoria de Imprensa do CJF.

Revista Consultor Jurídico, 24 de junho de 2016, 11h28

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