Consultor Jurídico

Notícias

Origem escondida

TSE multa Marconi Perillo em R$ 1 milhão por doação sem identificação

Partidos são proibidos de repassar dinheiro a candidatos sem identificar a fonte dos recursos. O descumprimento da regra levou o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral a aplicar multa ao governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), no valor de R$ 1 milhão, por irregularidades na prestação de contas da campanha de 2014.

Na campanha de 2014, Perillo recebeu dinheiro do PSDB sem origem do valor.

Os ministros modificaram decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral, em sessão desta terça-feira (21/6), mas entenderam que cabe à corte de Goiás definir quem pagará a multa — se o governador ou o PSDB.

Segundo a defesa de Perillo, o partido já pagou parte do valor (R$ 250 mil) com recursos próprios. O relator, ministro Herman Benjamin, afirmou que essa informação não está clara no acórdão do TRE-GO. Pela falta de clareza sobre se foi feito o pagamento, entendeu que o tribunal regional deve determinar quem vai pagar a devolução dos recursos. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

Respe 210.771

Revista Consultor Jurídico, 21 de junho de 2016, 21h32

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 29/06/2016.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.