Consultor Jurídico

Direito na Europa

Por Aline Pinheiro

Blogs

Crianças no crime

Escócia discute se deve subir maioridade penal de oito para 12 anos

O governo da Escócia abriu consulta pública sobre a maioridade penal no país. Atualmente, a responsabilidade criminal começa oficialmente aos oito anos. O plano é subir para 12 anos e alinhar o país às recomendações da ONU.

Até 2015, uma criança de oito anos podia ser acusada por um crime e ter de se defender diante do tribunal do júri. Uma mudança na lei estabeleceu que entre oito e 11 anos, o menor só pode ser ouvido por uma corte especializada para julgar crianças.

A proposta é acabar de vez com a responsabilidade criminal dos menores de 12 anos. Até essa idade, a criança não seria vista como acusada e condenada, mas sim como alguém vulnerável que precisa de assistência do Estado.

A Ordem dos Advogados escocesa está apoiando a mudança. A entidade apontou que a Escócia tem uma das mais baixas idades penais no mundo e que o Comitê dos Direitos das Crianças da ONU já disse que fixar a maioridade penal antes dos 12 anos não deve ser aceito.

Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 21 de junho de 2016, 10h25

Comentários de leitores

3 comentários

Separar a Razão da Paixão

Diego Pereira da Silva (Estudante de Direito)

Citando Manoel Gonçalves Ferreira Filho, em entrevista aqui para o Conjur:

"Quem é do Direito está habituado a isso [paixões]. Mas todo mundo está convencido que um cara que matou alguém precisa ser esquartejado"[1]

Sou contrário a redução da maioridade penal no Brasil. Apenas um dos argumentos que exponho aqui é o relato de um professor de Direito Penal (que é favorável a redução) quanto ao grande índice de recuperação de menores infratores em vista de presos adultos. Explicou o magistrado que as medidas tomadas para menor infrator abrangem não só o delinquente, mas todo o seu entorno. Exemplo: quando ele cumpre o período de internação e vai ser liberado, avaliam que se voltar a morar com o pai, que mora em local onde existem atividades criminosas, como tráfico de entorpecentes, provavelmente voltará a delinquir. Desta feita, o jovem vai para a residência de outro parente, como a tia, que mora em local menos vulnerável.

Uma vez que a maioridade penal diminua, não existirá para os jovens entre 16 e 18 anos (incompletos) esse acompanhamento ao redor, diminuindo, assim, a eficácia de um dos poucos institutos que ainda podem recuperá-lo.

Obviamente, por mais que exista um sistema "perfeito", alguns se tornarão criminosos e não irão se recuperar. Mas estes não podem ser parâmetro para a maioria.

Volto a salientar, mais razão e menos emoção. Se for para me pautar por esta última, é como digo: melhor então queimar os livros e esquecer tudo que aprendi até agora.

[1] VASCONCELLOS; RODAS. PROCESSO POLÍTICO "Supremo Tribunal Federal não pode rever mérito de decisão de impeachment". Disponível em: http://www.conjur.com.br/2016-mai-01/entrevista-manoel-goncalves-ferreira-filho-constitucionalista Acesso em: 21 de junho de 2016.

Situação a pensar como solução

J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

Que tal lançar este projeto para aplicar a maioridade de 12 anos por aqui, já que menores de 10 anos andaram roubando carros e dando tiros por ai (uma dessas "crianças", ou melhor, crionças - foi alvejada por policiais).
Só o fator psicológico poderá gerar algum efeito positivo, com temor e sensação de possibilidade de punibilidade.
Uma sistema educacional estatal robusto e eficiente certamente resolveria em médio e longo prazo esta situação desgraçada que nossas crianças e adolescentes são submetidas nas periferias das cidades deste país.
Só saberemos se uma criança é boa ou ruim, se quando educada, revela suas ações e relações na vida.

Subversão

Professor Edson (Professor)

E na terra da bananeira , na terra do crime e dos bem pagos advogados, levar a julgamento um cavalão de 17 anos que atira na cabeça dos outros é terrorismo contra nossas crianças.

Comentários encerrados em 29/06/2016.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.