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Produção acelerada

Ford é condenada por lançar dois modelos Fiesta no mesmo ano

Constitui publicidade enganosa a conduta de montadora que lança modelo de veículo para o ano seguinte e, em pequeno intervalo de tempo, apresenta nova versão, também divulgada como modelo do próximo ano. Assim entendeu a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reconhecer que a Ford deve indenizar consumidores por prática comercial abusiva. Os valores ainda serão definidos individualmente, em fases de liquidação.

Em 1999, a empresa lançou duas versões do carro Fiesta. O Ford Fiesta 1.0 modelo 2000 foi lançado em junho daquele ano. Quatro meses depois, saiu o Fiesta 1.0 reestilizado, com alterações estéticas substanciais. O Ministério Público de Sergipe apresentou ação civil pública contra a estratégia da montadora, que acabou condenada pelo Tribunal de Justiça do estado.

A Ford alegou ter cumprido com o dever de informação da oferta e questionou a legitimidade do MP para atuar no caso. Segundo a empresa, só foi afetado quem comprou carros em Aracaju, o que não geraria interesse social suficiente para envolver a atuação do Ministério Público.

Já a relatora do recurso especial no STJ, ministra Isabel Gallotti, concordou com a tese do tribunal de origem. “O lançamento de um novo modelo de veículo, totalmente remodelado, no mesmo ano em que já fora comercializado modelo anterior, noticiado como modelo do ano seguinte, afasta-se do conceito de boa-fé objetiva exigida na lei e constitui publicidade enganosa”, afirmou.

Interesse difuso
A ministra disse que o STJ já reconheceu a legitimidade do MP para a propositura de ação civil pública em defesa de direitos individuais homogêneos, ainda que os direitos violados correspondam a um número determinado de pessoas, ligadas por uma circunstância de fato (Recurso Especial 1.342.899).

Para a relatora, a discussão ultrapassa a esfera de interesses individuais dos contratantes, mas reflete uma “universalidade de potenciais consumidores que podem ter sido afetados por uma prática apontada como abusiva”. Além disso, disse a ministra, a ação pode impedir a reiteração da conduta tida por ilegal, buscando a tutela de consumidores atuais e futuros — o que configura o interesse difuso.

Devido ao tempo transcorrido desde o ajuizamento da ação, a ministra disse que as formas de ressarcimento dependerão de cada caso, sendo levadas em consideração as peculiaridades de cada hipótese — se o consumidor recebeu o veículo na época e fez uso dele ou se a entrega não se consumou. A decisão foi unânime, e o acordão ainda não foi publicado. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

REsp 871.172

Revista Consultor Jurídico, 20 de junho de 2016, 17h48

Comentários de leitores

4 comentários

Não é bem assim...

Paulo Moreira (Advogado Autônomo - Civil)

De fato o caso relatado pelo colega é de fato estrambótico.
Entrementes, ratifico: um "novo" Fiesta fora lançado somente no final de 2002 (em outubro, se bem me recordo). Os modelos mais velhos, que já contavam 03 anos, ainda assim continuaram em produção até 2005, porém na versão mais simples. Sob tal ambulação, o mesmo modelo ficou no mercado por 06 longos anos. Então, em linhas gerais, não há o que reclamar.

DECISÃO PRECISA sobre um RECURSO MALANDRO.

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

O Advogado que já tenha tido experiência em relações automobilísticas, os fatos discutidos na ação cujos resultados comentamos é não só conhecido, como, até, um recurso de venda de que se vale o Fabricante. Efetivamente, a dinâmica do mercado demanda RENOVAÇÃO dos veículos, CONSTANTEMENTE. Assim, o modelo de um ano DEVE ABSORVER os AVANÇOS de TECNOLOGIA, DINÂMICA e ESTÉTICA do ano subsequente. As FEIRAS anuais ocorrem em OUTUBRO/NOVEMBRO, em regra. Assim, ANTECIPANDO os LANÇAMENTOS, mas com um MERCADO em CRISE, eis que os MODELOS do ANO SEGUINTE, FABRICADOS no ANO ANTERIOR começam a sair, no caso de crise de vendas, EM JUNHO, JULHO, SETEMBRO. É um FATO. Mas, por vezes, as ORIENTAÇÕES da MATRIZ chegam DEPOIS. Depois do "LANÇAMENTO" do MODELO que a CRISE RECOMENDOU que fosse ANTECIPADO. E temos aí um problema para quem compra. Porque TODOS SABEMOS que, SAINDO da CONCESSIONÁRIA, o MERCADO reduz o PREÇO em cerca de 30%. Só a exceção não provoca isso. Um dia, um Cliente me trouxe um problema. Tinha, na condição de VIP, conseguido comprar um carro numa Montadora, que lhe deu um DESCONTO. Deveria procurar o Sr. Fulano, na Concessionária Y. Lá chegando, notou que havia uma promoção e o CARRO que ELE QUERIA, na CONCESSIONÁRIA, estava sendo vendido por um PREÇO INFERIOR àquele que tinha fechado com a Montadora. Não divulgou sua condição e explorou um pouco mais, para saber se estava falando do mesmo modelo de carro que pretendia adquirir. Estava. Falou com a Montadora, que lhe disse ter "reservado" o veículo pedido, e que ele tinha afirmado que estava "de acordo" ! Assim, procurou-me e me perguntou: O QUE FAÇO? Disse-lhe: VÁ à CONCESSIONÁRIA e compre o VEÍCULO que você quer. Depois, diga à Montadora que você desistiu. Pronto e acabou !

Intervenção

Tcharles Coelho (Estudante de Direito - Civil)

Só não posso entender o que leva um órgão público a intervir desse modo no setor privado, ora, isso é problema da empresa na relação com o consumidor, não cabe intervenção estatal nesse sentido, se houvera mudança estética apenas, ou quais fossem, que as forças de mercado medidas pela vontade dos consumidores reajam de acordo.

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