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Mudança de regimento

Marco Aurélio quer sistema alternado para tomada de votos no STF

Fellipe Sampaio/SCO/STF

O ministro Marco Aurélio (foto) está propondo a alteração do artigo 135 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal para mudar o sistema de tomada de votos dos julgamentos da corte. Segundo a proposta do vice-decano, concluído o debate oral, o presidente vai tomar os votos do relator, do revisor, quando houver, e dos outros ministros, na ordem de antiguidade considerando o último proferido.

Atualmente, o primeiro a votar depois do relator é sempre o mais moderno. Conforme a composição do STF hoje, o ministro Edson Fachin é o primeiro a votar. O último voto é do ministro Celso de Mello.

Para Marco Aurélio, a mudança evitará a sobrecarga do ministro mais moderno no caso do “sempre possível” pedido de vista, além de possibilitar que a ordem do julgamento seja norteada pelo critério de distribuição. “Impede-se, na mesma medida, que os membros mais antigos votem quando já formada a maioria sobre a controvérsia alçada ao colegiado”, disse, em ofício enviado ao presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, no dia 10 de junho. Ele afirma que o critério da alternância já foi adotado por diversos tribunais brasileiros, como Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal Superior do Trabalho.

Revista Consultor Jurídico, 17 de junho de 2016, 21h43

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