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A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta-feira

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), rebateu nesta quarta-feira (15/6) as acusações feitas contra ele pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado em sua delação premiada. “[A delação] cita, mas não prova nada. Com relação a mim, eu nunca autorizei ninguém parar falar em meu nome em nenhum lugar e todas as doações que recebi, para campanhas eleitorais, foram doações legais e com contas prestadas e aprovadas pela Justiça, de modo que eu não tenho absolutamente nada a temer", disse. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.


Esdrúxula e ridícula
Com um pedido de impeachment do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em mãos, Renan Calheiros fez duras críticas a ele em um pronunciamento no Plenário do Senado nesta quarta-feira (15/6). O peemedebista cobrou que o Ministério Público "cumpra o seu limite constitucional" e chamou de "esdrúxula" a decisão de Janot que levou a um pedido de prisão contra ele na semana passada, já rejeitado pelo Supremo Tribunal Federal. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.


Cunha de tornozeleira
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal que, na hipótese de a corte negar o pedido de prisão do presidente afastado da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), lhe sejam aplicadas medidas restritivas — entre elas, o uso de tornozeleira eletrônica em prisão domiciliar. As informações são do jornal O Globo.


O mais desejado
É grande a disputa entre escritórios de advocacia para ter Renan Calheiros como cliente. Ele está sem um criminalista para sua defesa na “lava jato” desde que dispensou Eugenio Paccelli, por ele morar em BH e não em Brasília. As informações são da coluna Estadão, do jornal O Estado de S. Paulo.


Explicações ao TCU
A presidente Dilma Rousseff terá que explicar ao Tribunal de Contas da União em 30 dias por que seu governo não pagou mais de R$ 13 bilhões de dívidas do governo com o Banco do Brasil ao longo de 2015 e por que emitiu decretos aumentando gastos quando não havia sobra de recursos no orçamento. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.


Corrida pelo CNJ
Dois aliados do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) devem disputar a vaga no Conselho Nacional de Justiça em outubro deste ano. Os advogados Lucas Rivas, 24, e Renato Oliveira Ramos, 42, já iniciaram as suas campanhas no Congresso Nacional para pleitear o apoio dos parlamentares. Eles precisarão reunir a maioria simples dos votos da Câmara para vencer. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Merenda federal
Parte das investigações da máfia da merenda em São Paulo deverá passar para a Polícia Federal e para o Ministério Público Federal. A apuração será transferida do Ministério Público de São Paulo para órgãos federais porque a operação alba branca concluiu que mais de 90% dos contratos envolvendo prefeituras paulistas e a cooperativa Coaf foram pagos com verbas federais. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.


Matéria tendenciosa
A Associação dos Magistrados Brasileiros divulgou nota nesta quarta-feira (15/6) criticando a Associação Nacional de Jornais por ter concedido à equipe do jornal Gazeta do Povo, de Curitiba, o Prêmio ANJ de Liberdade de Imprensa de 2016. "A postura da ANJ de premiar jornalistas por matéria tendenciosa sobre os vencimentos da magistratura é um atentado ao direito à informação. Laurear o jornalismo irresponsável e voltado a descredibilizar a magistratura brasileira atenta não somente contra o Poder Judiciário, mas contra cada cidadão brasileiro que tem o direito de ser bem informado", afirmou a AMB. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.


Reportagens liberadas
A juíza Vanessa Bassani extinguiu na segunda-feira (13/6) o processo contra o jornalista Marcelo Auler, que havia sido movido pelo delegado Maurício Moscardi Grillo. Segundo a decisão, o processo não poderia correr no 12º Juizado Especial Cível de Curitiba por não ser o juizado competente na área de domicílio do delegado ou do jornalista — que mora no Rio de Janeiro. O texto anula a liminar dada pela mesma juíza para retirar do ar oito reportagens do blog de Auler com críticas a condutas da Polícia Federal na operação "lava jato" em Curitiba — elas já estão disponíveis no ar novamente. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.


Haddad e o frio
A Promotoria de Direitos Humanos do Ministério Público Estadual (MPE) vai apurar se houve omissão da prefeitura de São Paulo nas mortes de moradores de rua pelas baixas temperaturas. Segundo a Pastoral do Povo de Rua, que pertence à Igreja Católica, ao menos cinco pessoas morreram ao relento. A prefeitura não confirma as mortes. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Anitta condenada
A juíza Flávia Viveiros de Castro, da 6ª Vara Cível da Barra, no Rio, fixou em R$ 9,6 milhões a multa que a cantora Anitta terá de pagar à K2L, que cuidava de sua carreira. É que a cantora rompeu contrato e não pagou a multa prevista no acordo. As informações são do colunista Ancelmo Gois, do jornal O Globo.


OPINIÃO
Judiciário como freio

As sentenças da Justiça estadual de São Paulo vetando decisões da Câmara de vereadores da cidade de São Paulo foram elogiadas pelo jornal O Estado de S. Paulo em editorial. Como exemplo, citou a derrubada pelo Tribunal de Justiça da Lei 16.234/2015 que criou 660 novos cargos comissionados, de auxiliares parlamentares, a serem preenchidos sem concurso público: 12 para cada um dos 55 vereadores, que já têm uma penca deles.

Revista Consultor Jurídico, 16 de junho de 2016, 12h23

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