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Constrangimento e vexame

Lula pede que Janot investigue supostas irregularidades cometidas por Sergio Moro

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Alegando uma série de abusos cometidos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus familiares, a defesa do petista enviou um pedido ao Ministério Público Federal para que investigue supostas irregularidades cometidas pelo juiz Sergio Moro. A petição aponta excesso nas buscas e apreensões e na divulgação de conversas interceptadas entre Lula e seus familiares e também com a então presidente em exercício Dilma Rousseff.

Segundo a defesa, o caso deve ser analisado por Rodrigo Janot, procurador-geral da República, devido à prerrogativa por foro de Sergio Moro.

Foto incluída na petição para ilustrar vexame ilegal, segundo os advogados, pelo qual o ex-presidente Lula passou.Reprodução

Com o reforço do criminalista José Roberto Batochio, os advogados de Lula ressaltaram na peça a decisão do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, que na segunda-feira (13/6) enviou o caso do ex-presidente para a vara de Moro. Teori disse que o titular das 13ª Vara Federal agiu “sem adotar as cautelas previstas no ordenamento jurídico”, e assim produziu decisão “juridicamente comprometida” ao usurpar a competência daquela corte e, “de maneira ainda mais clara, pelo levantamento do sigilo das conversações telefônicas interceptadas”.

Para a defesa, ao determinar condução coercitiva no dia 4 de março, Moro privou Lula de sua liberdade por seis horas sem que isso seja permitido por lei, já que o ex-presidente não havia desatendido nenhuma prévia intimação. Os advogados apontam “enorme constrangimento e o escabroso vexame” pelo qual passou seu cliente: “[A condução coercitiva] Lhe causou profundo constrangimento e humilhação, além de severos e irreparáveis danos à sua imagem de homem público. Ninguém terá o desplante de negar que foi afetado, de maneira abissal, seu status dignitatis, máxime em se considerando que tudo foi amplamente registrado e divulgado pelos órgãos de comunicação social, no país e no exterior”.

Na peça foram incluídas fotos de Lula sendo levado pela Polícia Federal visivelmente contrariado e de manifestantes no aeroporto, onde ele depôs. O tweet de um jornalista da revista Época, que indicou muitas horas antes já saber do procedimento, foi juntado para demonstrar que houve vazamento com o intuito de humilhar Lula.                                  

Sobre as buscas e apreensões feitas nas casas e empresas dos familiares de Lula, houve para os advogados alargamento arbitrário da extensão da medida. “A busca deve se estender ainda às empresas de cujo quadro social participa [Lula]”, apontam.

Por fim, quanto à divulgação das conversas telefônicas, a petição ressalta que a legislação brasileira não permite, em nenhuma hipótese, a divulgação público de grampos. Outro ponto é que, mesmo após uma decisão juntada aos autos estabelecer que a interceptação deveria ser interrompida, a medida continuou em prática. Além disso, Moro deu publicidade a esse conteúdo quando já não possuía mais competência para atuar no caso — por envolver a presidente, deveria ter sido imediatamente enviado para o STF.

As alegadas ilegalidades, arbitrariedades e vazamentos, defendem os advogados, constituem não atos isolados, mas uma estratégia definida para incriminar Lula e seus familiares. 

Clique aqui para ler a petição. 

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 16 de junho de 2016, 19h34

Comentários de leitores

13 comentários

Prende ele Moro ... prende rápido ...

João B. G. dos Santos (Advogado Autônomo - Criminal)

Senão ... daqui a pouco ele é que vai te prender ... amizades para isso ele tem ...

Votaram no Aécio e são contra a corrupção.

Físico (Funcionário público)

Chega a ser cômico. O indivíduo cursa uma faculdade de direito, faz um juramento e depois acho super normal condenar as pessoas sem provas. Alguns advogados já falaram no direito do inimigo. Achei muito interessante e vejo que se aplica muito bem aqui, nos comentários que li.
Eu não gosto do Lula, então prendam o Lula. Qual o crime? Não sei! Depois agente encontra, pois ele é corrupto! Mas e a prova? Não tem. Mas prendam o Lula. Estes poços de honestidade, nunca fazem nenhuma crítica a políticos como o Aécio e outros, fartamente denunciados e nunca investigado, graças ao STF e ao Janot. Achar que os procedimentos ordenados pelo Moro foram corretos é jogar fora o diploma de advogado. Pois é renunciar ao direito. Para que precisamos de advogados se a lei não precisa ser cumprida? Acho que faltaram aquela aula sobre o devido processo legal.

LULA X MORO - Pedido de Incestigação.

Renato C. Pavanelli. (Advogado Autônomo - Civil)

Constrangimento e vexame
Lula pede que Janot investigue supostas irregularidades cometidas por Sergio Moro.
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É muita conversa fiada de Lula e do PT, tem mesmo que ser investigado a fundo e não atacar o Juiz Moro.
Seria recomendável Lula arrumar um emprego pesado para se manter ocupado.
Está esbravejando muito agora, olhe seu umbigo e seus amigos arrolados no Mensalão e Lava Jato.
Boca Fechada não entra mosquito senhor Lula.

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