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Dívida na praça

RJ atrasa aluguel e terá de devolver 376 carros, decide Fazenda Pública

A crise financeira vivida pelo Rio de Janeiro parece não ter fim. Agora, por falta de pagamento, o estado deverá devolver 376 carros alugados. A devolução foi determinada liminarmente pela 5ª Vara de Fazenda Pública, que classificou como precária a situação financeira fluminense. A dívida ultrapassa os R$ 4 milhões.

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Os veículos, alguns blindados, que devem ser devolvidos até o dia 30 deste mês, foram alugados por 16 secretarias que estão inadimplentes a mais de 90 dias junto à Companhia de Locação das Américas. Em alguns casos, o pagamento não ocorre a mais de seis meses.

Na decisão, foi destacado o risco de dano sério à empresa devido à falta de previsão para redução da dívida. A companhia, representada por Gustavo Schwartz, do Schwartz Advogados, também conseguiu a garantia de que o estado não possa incluir o nome da locadora no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) até o fim do processo.

O Rio de Janeiro afirmou que pediria a inclusão do nome da empresa no Ceis porque a companhia interrompeu o serviço prestado. Como justificativa para conceder a liminar, a juíza Roseli Nalin destacou que os veículos não são usados para serviços públicos essenciais e contínuos.

Os veículos que serão devolvidos são usados para o transporte de secretários, subsecretários e cargos equivalentes. Também há duas caminhonetes com tração nas quatro rodas, uma van para transporte de passageiros e dois carros “tipo serviço”.

“A atividade econômica da empresa autora apresenta evidente risco de dano decorrente da inadimplência do estado, podendo comprometer de forma mais gravosa seu empreendimento com sucessivos débitos mensais e o desapossamento de seus veículos, eis que não há perspectiva de ser o débito minimizado diante do quadro financeiro precário do estado”, disse a magistrada.

Clique aqui para ler a decisão.
Processo 0185035-69.2016.8.19.0001

Revista Consultor Jurídico, 15 de junho de 2016, 10h49

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