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"Máfia de paletó"

Revista Veja indenizará ex-secretário de Dourados (MS) por chamá-lo de corrupto

A revista Veja indenizará em R$ 50 mil o ex-secretário de Dourados (MS) Eleandro Passaia por tê-lo ligado a um esquema de pagamento de propinas pagas a magistrados e promotores de Justiça com dinheiro da prefeitura da cidade e por chamá-lo de “amigo da onça” por causa da delação feita por ele às autoridades. A decisão é da 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo.

“Sem qualquer fundamento, de maneira leviana e caluniosa, a apelada afirmou que o apelante fazia parte de esquema de corrupção e que, apenas para não ser preso, delatou o esquema ao Ministério Público. Não se trata, pois, de exercício da liberdade de expressão, mas sim de prática abusiva por meio da imprensa, em detrimento da honra do apelado, sem qualquer compromisso com a verdade”, argumenta o relator do caso, desembargador Rômulo Russo, ao votar pela condenação da revista.

Questionado pela ConJur sobre como a revista tratará dessa decisão, o advogado da Veja, Alexandre Fidalgo, afirmou que irá recorrer.

Um contra todos
Apesar de a notícia da Veja citar Passaia, representado por Danny Fabricio Cabral Gomes, do Cabral Gomes & Thronicke Advogados Associados, como integrante do esquema, diversas reportagens e um Habeas Corpus mostram exatamente o contrário. No HC, julgado em junho de 2012 pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, a delação premiada firmada pelo ex-secretário é anulada porque ele não consta no inquérito como réu ou investigado.

Corrobora com essa decisão do TJ-MS a reportagem do jornal local O Progresso, na qual o promotor de Justiça Paulo Cesar Zeni afirma que “Passaia é testemunha, e não réu”. Também há entrevista do Correio do Estado, de Campo Grande (MS), com o delegado federal Bráulio Galloni, responsável pela operação que acabou com o esquema de propinas.

No texto, publicado um dia depois da veiculação da notícia da Veja, o delegado federal elogia a atitude de Passaia de denunciar o esquema corrupto. “Poucas pessoas neste país têm, tiveram ou terão a coragem que o ex-secretário teve de se expor para a própria classe dele, de se expor para a população, para denunciar essa corrupção toda”, afirmou a autoridade à época.

Há outra notícia, veiculada pelo site Dourados Agora em setembro de 2010, cinco dia depois de publicada a reportagem da revista, na qual a Polícia Federal e o Ministério Público negam a participação de Passaia no esquema de corrupção. “Segundo disse o delegado Galloni, em entrevista no dia que operação foi deflagrada, Passaia procurou a Polícia Federal para denunciar o esquema e resolveu cooperar, filmando todas as conversas durante encontros com as autoridades e outros, que depois foram indiciados”, consta em um trecho do texto.

“Em entrevista ao Dourados Agora, o promotor Paulo Zeni explica que Eleandro Passaia aceitou celebrar acordo de delação premiada com o Ministério Público, mecanismo que garantiria direitos a ambas as partes, ao MP caso mais adiante aparecessem novas denúncias, e a Eleandro Passaia, que se dispôs a colaborar para desarticular o esquema. Neste caso, ele teria a garantia de que se fosse denunciado por qualquer das partes acusadas, mais adiante, poderia se valer da prerrogativa assegurada pelo acordo. No entanto, Zeni diz que até o momento nada consta contra Eleandro Passaia. 'Por hora, ele não é denunciado. Não há prova, de envolvimento dele no crime'", destaca outro trecho.

Palavras da discórdia
No acórdão, são destacados dois trechos que supostamente denegririam a imagem de Passaia:

“Eleandro Passaia decidiu implodir a quadrilha depois de ser abordado pela Polícia Federal. Para não ser preso e evitar responder a um processo criminal, ele fez um acordo de delação premiada com o Ministério Público estadual. Por quatro meses, não só coletou provas da corrupção na sua cidade e no estado como filmou os envolvidos no esquema com uma microcâmera fornecida pela Polícia Federal”.

“Uma vez fora do esquema, o delator Passaia arranjou outra forma de ganhar dinheiro: escreveu um livro relatando as podridões de seu bando, cujo título é A Máfia de Paletó. O amigo da onça descreve somente as fraudes cometidas na região do Pantanal”.

Revista Consultor Jurídico, 10 de junho de 2016, 9h09

Comentários de leitores

1 comentário

A discricionariedade acusatória e a liberdade de imprensa

Marcos MF (Advogado Autônomo)

A matéria me fez refletir sobre algumas questões. Se inicialmente foi firmado um acordo de delação premiada é porque o MP entendeu tratar-se de um réu colaborador. Não consigo conceber a ideia de que uma "testemunha" receba "incentivo" (acordo de delação) para narrar o que tem conhecimento. A testemunha tem obrigação de dizer a verdade. Noticiou-se, à época, que o TJ havia determinado que o então Procurador-Geral de Justiça se manifestasse quanto a não inclusão do delator no polo passivo, mesmo porque narrou-se na peça acusatória condutas de corrupção passiva (recebimento de valores) cujos pagamentos teriam sido efetuados pelo delator que, em tese, poderia ter cometido crime de corrupção ativa. O PGJ entendeu não ter ocorrido o crime por parte do delator, sob o seguinte argumento: “eventuais fatos típicos cometidos pela organização criminosa investigada já foi o colaborador Eleandro Passaia devidamente isentado de pena, nos termos do acordo de delação premiada, analisado e homologado por um Magistrado de primeira instância e um Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul”. Esse mesmo acordo que foi posteriormente anulado e que foi o fundamento da ação indenizatória!!!!!

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