Consultor Jurídico

Notícias

Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta-feira

Ministros do Supremo Tribunal Federal próximos a Teori Zavascki acreditam que ele decidirá sozinho o pedido da Procuradoria-Geral da República de prender quatro líderes do PMDB: o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL); o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (RJ); o senador Romero Jucá (RR); e o ex-senador José Sarney (AP). Depois, Teori submeteria sua decisão ao plenário do tribunal. Ele procedeu dessa forma ao determinar a prisão do ex-senador Delcídio Amaral (sem partido-MS), no ano passado, levando o caso aos demais colegas da 2ª Turma, e ao afastar Eduardo Cunha do cargo e do mandato, no mês passado, submetendo depois a decisão ao pleno do STF. As informações são do jornal O Globo.


Defesa combinada
O pedido de prisão de integrantes da cúpula do PMDB feito pela Procuradoria-Geral da República diz que eles combinavam versões de defesa e estratégias para evitar serem alcançados com o avanço das apurações da operação “lava jato”. A ideia seria costurar as defesas do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do ex-presidente José Sarney (PMDB-AP) e do senador Romero Jucá (PMDB-RR), alvos dos pedidos de prisão, e impedir que o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado colaborasse com as apurações. Há ainda indícios de que seriam produzidos documentos para tentar maquiar os desvios na gestão de Machado. De acordo com o ex-presidente da Transpetro, Renan, Sarney e Jucá teriam recebido R$ 70 milhões da subsidiária da Petrobras. O objetivo seria, se não impedir, dificultar a ação de órgãos de controle. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Divulgação de documentos
O Senado deflagrou uma mobilização para que o Ministério Público e o Supremo Tribunal Federal divulguem os pedidos de prisão contra o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), do senador Romero Jucá (PMDB-RR), do ex-presidente José Sarney e do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os senadores querem ainda ter acesso às gravações de Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, e informações sobre sua delação premiada dentro das investigações realizadas na operação “lava jato”. As informações são do jornal O Globo.


Acordo contra prisões
Líderes da base aliada e da oposição no Senado articulam um grande acordo para barrar no plenário da casa eventual ordem de prisão provisória do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e do senador Romero Jucá (PMDB-RR). Os pedidos de prisão foram feitos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e serão avaliados pelo Supremo Tribunal Federal. Se a corte determinar, os senadores só podem ser mantidos presos após aprovação do Senado. O mesmo procedimento ocorreu com o senador cassado Delcídio Amaral (sem partido-MS). No caso dele, o plenário decidiu, em novembro de 2015, mantê-lo preso após a determinação do STF. O argumento é que o conteúdo que veio a público das conversas gravadas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado não é suficiente para levar um parlamentar à prisão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Sem solidez
Em editorial, o jornal O Estado de S. Paulo afirmou que não há justificativas sólidas para a Procuradoria-Geral da República pedir a prisão dos líderes do PMDB Renan Calheiros, Eduardo Cunha, José Sarney e Romero Jucá. Segundo o jornal, as críticas de Renan, Sarney e Jucá à operação “lava jato” não constituem crime, e podem causar instabilidade institucional.


Dinheiro para Dilma
Mais novo réu a celebrar um acordo de delação premiada com a força-tarefa da operação “lava jato”, o engenheiro Zwi Skornicki, representante no Brasil do estaleiro Keppel Fels, contou à força-tarefa que o então tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, lhe pediu US$ 4,5 milhões (R$ 15,2 milhões) para ajudar a financiar a campanha pela reeleição de Dilma Rousseff, em 2014. O pagamento foi feito diretamente em uma conta do marqueteiro João Santana na Suíça, e não foi declarado à Justiça Eleitoral. As informações são do jornal O Globo.


Disputa política
A comissão do impeachment começou sua fase de depoimentos nessa quarta-feira (8/6) com uma disputa entre aliados e adversários da presidente afastada, Dilma Rousseff, para retardar ou acelerar a decisão final. A obstrução de aliados de Dilma fez com que se levassem quatro horas para se começar a ouvir a primeira testemunha, o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União Júlio Marcelo de Oliveira. Os senadores da base do presidente interino, Michel Temer, por sua vez, derrubaram diversos pedidos da defesa pelo temor de adiar o término do processo, inclusive a realização de uma perícia que tinha sido aceita pelo relator, Antonio Anastasia (PSDB-MG). As informações são do jornal O Globo.


Palocci desmente apelido
O advogado José Roberto Batochio, defensor do ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci, afirmou que um e-mail escrito pelo empresário Marcelo Odebrecht em 2010 contradiz a versão de que o personagem que aparece em papéis da Odebrecht com o codinome de "Italiano" seria o petista. Na mensagem, Marcelo, ex-presidente do grupo Odebrecht, afirma que "Italiano não estava na diplomação", referindo-se à cerimônia em que a presidente Dilma Rousseff foi reconhecida como eleita em 17 de dezembro de 2010. Palocci, porém, esteve nessa cerimônia, como mostram fotos publicadas por vários jornais, segundo Batochio. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Compliance sem verificação
A Lei Anticorrupção e a operação “lava jato” fizeram empresas se atentarem para riscos relacionados à ética e a criarem áreas dedicadas ao compliance. No entanto, um levantamento da consultoria Wiabiliza mostra que ainda falta a elas adotar indicadores para medir sua eficiência. De acordo com o estudo, menos da metade das companhias analisa a eficácia das práticas. As informações são do jornal Valor Econômico.


Moléstia liberada
O delegado Alessandro Thiers, o primeiro a investigar o estupro coletivo de uma adolescente de 16 anos no Rio, afirmou nessa quarta-feira (8/6) que o primeiro vídeo divulgado sobre o caso, em que a jovem aparece nua, desacordada, ao lado de homens que mexem em sua genitália, não caracteriza estupro. Afastado do inquérito sob a acusação de ter constrangido a vítima ao tomar seu depoimento, ele disse que o envolvimento da jovem com o tráfico deve ser apurado pela polícia, pois ela afirmou ser amiga dos traficantes do Morro da Barão, zona oeste, e de ter participado do preparo de drogas para venda. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Aumento via gratificação
Nas negociações entre o Planalto e o Judiciário para evitar o efeito cascata do aumento aprovado na Câmara para ministros do Supremo Tribunal Federal, surgiu a proposta de transformar o reajuste em uma gratificação dada a todos os ministros de tribunais superiores. Segundo um auxiliar do presidente interino, Michel Temer, a sugestão partiu do próprio Supremo, diante da repercussão negativa que a elevação dos salários dos juízes gerou. Essa alternativa, na visão dos autores da proposta, evitaria o efeito cascata para outras categorias. As informações são do jornal O Globo.


Grana da erva
A legalização da maconha no Brasil movimentaria, ao ano, R$ 5,7 bilhões, com perspectiva de gerar uma arrecadação tributária de R$ 5 bilhões, segundo estudo elaborado por profissionais da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados. Com base em experiências internacionais e dados nacionais, a pesquisa estimou um público consumidor recreativo de cannabis de 2,7 milhões de pessoas no país. A projeção de receita considerou um mercado regulado, aos moldes do que fez o Uruguai, com limite máximo de compra de 40 gramas ao mês por usuário. No cenário traçado, os impostos cobrados do setor seriam os mesmos hoje aplicados à indústria do tabaco. As informações são do jornal O Globo.



"Trancaço" proibido
A Universidade de São Paulo conseguiu nessa quarta-feira (8/6) uma liminar para proibir o “trancaço” da Cidade Universitária planejado pelo Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp) para começar às 5 horas desta quinta-feira (9/6). Os servidores da instituição estão em greve desde o dia 12 de maio. Segundo a decisão da Justiça, caso as entradas do campus sejam obstruídas pelos grevistas, o Sintusp e o Diretório Central dos Estudantes Livres (DCE-USP) terão de pagar à universidade uma multa diária de R$ 10 mil, até o limite de R$ 1 milhão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Parâmetros da OMS
O Supremo Tribunal Federal derrubou decisão que obrigava a Eletropaulo, concessionária de energia em São Paulo, a reduzir o campo eletromagnético de linhas de transmissão próximas a dois bairros da capital paulista. Para os ministros, a empresa segue os parâmetros de segurança recomendados pela Organização Mundial de Saúde, como prevê a legislação brasileira. As informações são do jornal Valor Econômico.

OPINIÃO

Ataque à imprensa
Em editorial, o jornal Folha de S.Paulo afirmou ser “absurda” a campanha judicial que magistrados e promotores do Paraná movem contra jornalistas da Gazeta do Povo que revelaram que esses servidores públicos ganham, em média, 20% a mais do que o teto constitucional. “Trata-se de estratégia coordenada com o vão propósito de silenciar os jornalistas, e não de legítima busca por reparação judicial”, aponta o jornal.

Revista Consultor Jurídico, 9 de junho de 2016, 13h12

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 17/06/2016.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.