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Direito na Europa

Por Aline Pinheiro

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Escuta telefônica

Turquia é punida por usar grampo de investigação criminal em ação disciplinar

Uma das câmaras da Corte Europeia de Direitos Humanos mandou o governo turco pagar 7,5 mil euros (quase R$ 30 mil) para um promotor que foi alvo de escuta telefônica. Os juízes consideraram que houve desvio da finalidade do grampo, que foi autorizado para uma investigação criminal, mas acabou sendo usado num processo administrativo.

O promotor Hamdi Ünal Karabeyoğlu teve seu telefone grampeado por alguns meses junto com outros quatro promotores e juízes. O grupo era suspeito de colaborar com uma organização criminal. Depois das escutas e diante da falta de provas, o caso foi arquivado.

Em vez de as gravações serem destruídas em até 15 dias como manda a lei turca, o material foi enviado à Promotoria para embasar processo disciplinar contra Karabeyoğlu. Só depois de a direção do Ministério Público concluir que não havia nenhum infração é que as gravações foram descartadas.

Clique aqui para ler a decisão em francês.

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Revista Consultor Jurídico, 7 de junho de 2016, 11h54

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