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Implantação do Escritório Digital em SP terminará até o fim de julho

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Até o fim deste semestre, a advocacia poderá peticionar em todos os tribunais de São Paulo em um único site: o Escritório Digital. A previsão foi feita pelo juiz e conselheiro nacional de Justiça Bráulio Gusmão durante o lançamento da plataforma no Tribunal de Justiça de São Paulo, nesta segunda-feira (6/6).

O Escritório Digital é o “rosto” do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI), que permite o acesso a todos os tribunais brasileiros. Quando essa plataforma estiver totalmente implantada no Brasil, o advogado poderá peticionar em todas as cortes sem ter que entrar no site de cada uma. Atualmente, o Brasil possui 40 sistemas de gestão processual divididos entre 88 tribunais.

Por enquanto, o MNI funciona totalmente nas unidades geridas pelo TJ-SP, mas os tribunais Regional Eleitoral paulista, Federal da 3ª Região e das 2ª e 15ª regiões do Trabalho, além da Justiça Militar em SP, já estão terminando os processos de homologação do sistema. “Questão de um mês, um pouco mais, um pouco menos”, disse Gusmão sobre o prazo máximo de implantação do software.

Para o conselheiro, além da unificação de sistemas, outro grande ganho é de acessibilidade aos portadores de deficiência, principalmente a visual. Segundo ele, o MNI interage com os programas de leitura de tela, facilitando o trabalho dos mais de 2 mil advogados cegos que atuam no Brasil.

Em relação ao restante do país, Gusmão afirma que a implantação do MNI ainda não tem prazo para terminar. Ele conta que os tribunais de Justiça do Mato Grosso e do Distrito Federal, além do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, estão concluindo a homologação. “Temos hoje cerca de 50 tribunais que já usam o Processo Judicial Eletrônico (PJe) e já estão em processo de homologação para se conectar ao escritório digital”, diz, complementando que não há prazo para o funcionamento completo do Escritório Digital em todo o Brasil.

Ferramenta fundamental
Durante o lançamento do Escritório Digital, o presidente do TJ-SP, desembargador Paulo Dimas, destacou que a plataforma vai facilitar o trabalho dos advogados, que peticionam 5 milhões de peças por mês. “O maior desafio do operador do Direito é se deparar com os vários sistemas usados pela Justiça.”

Em seu discurso, o presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, lembrou que acompanha o debate sobre a informatização e a consequente unificação digital da Justiça há 20 anos e que o MNI em São Paulo nasce do amplo debate entre o Conselho Nacional de Justiça, o TJ-SP e a OAB. “O ministro Ricardo Lewandowski sempre se mostrou apto ao diálogo, assim como o desembargador Paulo Dimas sempre foi democrático.”

Ainda sobre a dificuldade de operar em vários sistemas, o vice-presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, Fábio Canton, lembrou que há casos em que o advogado precisa desinstalar o sistema de um tribunal para poder usar o do outro. “Esse sistema de unificação dos sistemas de acesso aos tribunais do país vai resolver os problemas da advocacia e do jurisdicionado. Isso vai unificar e tornar mais célere a prestação jurisdicional.”

Inquérito digital
Outra frente de informatização na Justiça brasileira é a interação com os órgãos de Segurança Pública (secretarias e delegacias) e, futuramente, o Ministério Público. Dimas destaca que essa interligação de sistemas vai facilitar também a rotina de trabalho do TJ-SP. “Não precisa haver digitalização de peças a partir da apresentação de denúncias”, diz, complementando que todo o procedimento de implantação levará entre um e dois anos.

Rafael Stábile, gerente de operações em São Paulo da SoftPlan, criadora do SAJ — sistema processual usado pelo TJs de SP, MS, AC, AL e SC —, explica que a ideia das cortes é criar um sistema que possa aceitar os diferentes modelos de documentos usados pelos órgãos estaduais. “Eles querem usar a informação da mesma forma, mesmo com as secretarias de segurança pública sendo diferentes em cada estado.”

Segundo o gerente da SoftPlan, o primeiro inquérito digital foi feito em dezembro do ano passado em São Paulo e que há um cronograma de expansão para esse sistema para os próximos dois anos. Diz ainda que, apesar do MNI não ter interação com a parte criminal, a ideia é, futuramente, incluir todas as áreas. “A partir de agora, uma série de outras integrações podem ser habilitadas entre escritórios de advocacia, entre procuradorias municipais, entre outros tribunais.”

Sobre a segurança das informações transmitidas, Stábile explica que o MNI apenas aceitará interagir com outros sistemas seguros. “Qualquer dispositivo que quiser se comunicar [com o MNI] necessita de certificados digitais, com isso, a comunicação se torna segura.” Ele detalha que o uso da criptografia e das várias verificações durante o acesso ao sistema garante a segurança e a inviolabilidade dos dados.

O diretor da SofPlan, Ilson Stábile, diz que o maior desafio é criar uma plataforma que aceite a realidade de cada estado na segurança pública. “Tentamos identificar o que pode ser padronizado.” Segundo ele, a padronização pode englobar o encaminhamento de inquérito, leitura de informações de peças disponibilizadas pelos órgãos de segurança.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 6 de junho de 2016, 21h03

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