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Problema na origem

Jornal não deve indenizar por erro se fonte de informação errada é a polícia

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O jornal não pode ser responsabilizado civilmente por erro em notícia sobre um crime se a informação equivocada veio da própria polícia. Por isso, a 1ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do Rio Grande do Sul decidiu que a Folha de São Paulo não deve indenizar por dano moral a um homem dado como morto numa matéria publicada na edição de 25 de fevereiro de 2013.

Na matéria, o jornal informou que o autor da ação indenizatória foi identificado como o morador de rua assassinado perto do Mercado Público, Centro de Porto Alegre, conforme atestavam os documentos encontrados na sua mochila. Na inicial, o autor alegou que, em razão da notícia de seu falecimento, entrou em pânico. Disse que teve de ir ao encontro dos parentes para acalmá-los, situação que lhe causou abalo emocional e muitos transtornos.

No Juizado Especial de Guaíba, o juiz Alexandre Nunes Machado indeferiu o pedido, por não vislumbrar culpa na conduta do jornal, já que a própria autoridade policial foi induzida em erro na identificação. A seu ver, creditar a um cadáver a identidade dos documentos  que a própria pessoa portava,  naquele momento, era a decisão mais lógica a se tomar.

‘‘Por mais que se deva proceder em posterior verificação, fato é que nas primeiras horas após a constatação do inusitado fato a autoridade policial por certo estava cercada de prepostos dos noticiosos,  querendo ‘dar’ a matéria. E, neste caso, noticiar o evento, penso, se encontra dentro do limite do dever de divulgação, inerente à própria imprensa’’, opinou na decisão.

O juiz chegou a admitir que o equívoco, por certo, trouxe desconforto ao autor, seus familiares, amigos e colegas de trabalho, já que foi dado como morto. ‘‘Mas, como visto, o equívoco foi logo desfeito. Nesta linha,  não vejo conduta da ré capaz de atrair o dever de indenizar pelo dano imaterial ou pelo uso inadequado de sua imagem’’, arrematou.

Leia a notícia da Folha:

“Câmera flagra morador de rua espancado até a morte em Porto Alegre.

“A Polícia Civil do Rio Grande do Sul investiga a morte por espancamento de um homem no centro de Porto Alegre durante a madrugada desta segunda-feira (25).

A vítima morreu após ser agredida por cinco pessoas e receber pedradas em uma rua ao lado do Mercado Público, um dos locais mais tradicionais da capital gaúcha.

Câmeras de segurança da prefeitura gravaram o homicídio. Segundo o delegado Filipe Bringhenti, o morto era morador de rua do centro da cidade. As imagens foram divulgadas hoje no ‘Jornal do Almoço’, da RBS TV, afiliada da Rede Globo.

A polícia inicialmente identificou o morto como W. C. S. S, 47, mas depois informou que iria aguardar o reconhecimento do corpo por um familiar para confirmar a identidade.

Ainda de acordo com o policial, o crime foi informado à Brigada Militar (a PM do Rio Grande do Sul) por um dos agressores, que disse ter sido assaltado pelo morador de rua.

A. C. M., 50, foi preso em flagrante sob suspeita de homicídio. Ele disse à polícia que não foi o autor das lesões que provocaram a morte.

M. afirmou que havia levado uma paulada e que gritou por ajuda. Segundo essa versão, outras pessoas que ele não conhece correram atrás do morador de rua e começaram a espancá-lo com socos e pontapés.

O suspeito preso tinha um corte na cabeça e chegou a ser atendido em um hospital. A reportagem não conseguiu identificar se ele tem advogado.

A polícia ainda tenta identificar outros agressores que aparecem nas imagens, entre eles uma mulher.’’

Clique aqui para ler a sentença.

Clique aqui para ler o acórdão.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio Grande do Sul.

Revista Consultor Jurídico, 31 de julho de 2016, 7h12

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