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Menos judicialização

Rio de Janeiro cria programa para conciliar e mediar conflitos do estado

Buscando reduzir a judicialização de conflitos com o estado do Rio de Janeiro por meio de conciliação e mediação, a Procuradoria Geral do Estado fluminense lançou o programa +Consenso na última quinta-feira (28/7).

Programa apresentado em evento também pretende elaborar projeto de lei para prever acordos por parte do estado.
Marcelo Horn

A Câmara Administrativa de Solução de Conflitos (Casc), criada em março, promove soluções consensuais em questões e litígios que envolvam órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta. Ela deve, inicialmente, tratar de temas relacionados ao Detran e à Secretaria de Educação.

Outra solução já em andamento é a Câmara de Resolução de Litígios de Saúde (CRLS), criada em setembro de 2013. Até junho deste ano, foram feitos 30 mil atendimentos, com média de 909 por mês. Há ainda outras iniciativas do +Consenso compreendendo a elaboração de um projeto de lei para prever acordos por parte do estado, com orientação implementada pelo novo Código de Processo Civil, priorizando a conciliação e a mediação.

Segundo Leonardo Espíndola, secretário da Casa Civil, entre 2014 e 2016, o número de processos da PGE aumentou em quase 100 mil, enquanto o número de servidores não consegue acompanhar a demanda. Por isso, para ele, a conciliação "se torna uma medida impositiva para a melhoria da qualidade da prestação do serviço jurisdicional". Com informações da Assessoria de Imprensa do Governo do Estado do Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 29 de julho de 2016, 12h48

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