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Acordo salgado

Para encerrar ação movida pelo MPT,
Itaú-Unibanco pagará R$ 10 milhões

O Itaú-Unibanco pagará R$ 10 milhões para encerrar uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho. Fechado na semana passada, o acordo prevê o pagamento dessa quantia como indenização por danos morais coletivos pela prática de infrações recorrentes relacionadas aos controles de jornada de seus funcionários.

Segundo o MPT, a empresa submetia os empregados a mais de duas horas-extras por dia sem justificativa e deixava de conceder o período integral dos intervalos para descanso (mínimo de uma hora para jornadas de mais de seis horas diárias). Além da verba indenizatória, também ficou acordado que a empresa deverá mudar suas regras internas para se adequar a legislação.

Outra acusação era que a empresa utilizava mecanismo de controle de ponto em desacordo com as exigências previstas na Portaria 1.510/2009 do Ministério do Trabalho e Emprego, que disciplina o registro eletrônico de ponto. Entre as irregularidades estava o fato de que o sistema usado pelo banco impedia o acesso aos arquivos pelos auditores fiscais do trabalho.

As medidas impostas pelo acordo têm alcance nacional e devem impactar, somente no estado do Paraná, o dia a dia de aproximadamente quatro mil trabalhadores. A audiência de acordo foi feita no Juízo Auxiliar de Conciliação do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) e conduzida pelo relator do processo, desembargador Cássio Colombo Filho. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPT.

Revista Consultor Jurídico, 22 de julho de 2016, 17h29

Comentários de leitores

1 comentário

MPT

O IDEÓLOGO (Outros)

Não seria melhor exigir o cumprimento de obrigações individuais, reparando a lesão dos trabalhadores? Entregar elevada quantia ao Estado, esse ente abstrato, que em teoria é impessoal, mas na prática é pessoal?

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