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Propaganda enganosa

Site é condenado por não vender caranguejos com 99% de desconto

Um capixaba não conseguiu comemorar seu aniversário, pois o prato principal que ele serviria aos convidados não foi entregue. A sua compra de 100 caranguejos a R$ 0,06 cada um foi cancelada, sem justificativa, pelo site de descontos que fez a oferta.

Caranguejo era vendido com 99% de desconto, a R$ 0,06 centavos a unidade.
Ministério da Educação

Ao condenar o site de descontos a entregar a compra e pagar indenização de R$ 1 mil por danos morais, o 4º Juizado Especial Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo destacou que a empresa, ao vender um produto ou serviço, deve prestar informação adequada e clara, com especificação correta, incluindo quantidade, características e qualidade.

A obrigação é imposta pelo inciso III do artigo 6ºdo Código de Defesa do Consumidor. O autor da ação conta nos autos que viu no anúncio uma oportunidade para comemorar seu aniversário. O site dizia que cada caranguejo seria vendido com 99% do desconto (R$ 0,06).

Ele então comprou 100 unidades, mas a compra foi cancelada pelo site sem qualquer satisfação. Com o cancelamento, o comprador desmarcou sua festa e foi à Justiça pedir a entrega dos produtos e indenização por danos morais.

Na defesa, a empresa pediu que a ação do cliente não fosse conhecida. O Juiz do 4º Juizado Especial Cível concedeu o pedido do autor ao analisar a cópia da oferta apresentada pelo comprador. O documento comprovou que o anúncio não tinha nenhuma limitação em relação ao número máximo de caranguejos que poderiam ser comprados, o que também não foi negado pela empresa. Também foi provado o cancelamento do pedido.

Na decisão, o 4º Juízo Cível destacou que toda empresa deve prestar as informações completas sobre os produtos e serviços que vende e são obrigadas a entregá-los seguindo exatamente as características anunciadas.

Sobre os danos morais, o magistrado afirmou que “o teor das mensagens eletrônicas contidas no presente feito (evento 6) dão conta de que, de fato, o autor aderiu à promoção veiculada pela ré com a finalidade de comemorar seu aniversário na companhia de seus amigos, o que restou inviabilizado ante ao cancelamento das compras pela demandada. Por certo, tais circunstâncias afetam a tranquilidade do indivíduo, além de lhe trazer constrangimento e frustração”. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-ES.

Clique aqui para ler a decisão.

Revista Consultor Jurídico, 17 de julho de 2016, 16h57

Comentários de leitores

1 comentário

Estimulo ao desrespeito

José Carlos Guimarães (Jornalista)

Enquanto os tribunais mantiverem essas compensações por danos morais nesse patamar irrisório - para não dizer ridículos - , o fornecedor continuará a ser estimulado a desrespeitar a norma consumerista.
No dia em que um juiz der um valor de 20 mil reais por dano moral e a sentença não for reformada, os fornecedores terão mais cautela no trato ao consumidor.

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