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Balanço judiciário

Plenário do CNJ julgou 442 processos no primeiro semestre de 2016

Nos seis primeiros meses do ano, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça julgou 442 processos em 24 sessões plenárias (presenciais e virtuais). Desses, 16 tratavam de propostas de novas resoluções ou alteração de resoluções já existentes.

Na primeira sessão, no dia 2 de fevereiro, o Plenário do CNJ reafirmou a competência para o controle administrativo, financeiro e disciplinar da Justiça Eleitoral, apresentada ao Plenário pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, pela Resolução 216/2016.

Na sessão seguinte, no dia 16, foram aprovadas as alterações da Resolução 59/2008, sobre as rotinas dos procedimentos de interceptação de comunicação telefônica, informática e telemática usadas pelo Poder Judiciário nas investigações criminais, prevendo que nos processos nos quais ela ocorre, sempre que houver vazamento de dados e informações sigilosas, o juiz responsável pelo deferimento da interceptação deve requisitar apuração imediata dos fatos.

Em março, foi aprovada a exclusão do parágrafo 4º do artigo 118-A do Regimento Interno do CNJ, que listava uma série de classes processuais que não poderiam ser julgadas virtualmente, fazendo com que todos os tipos de procedimentos em trâmite no CNJ passem a ser julgados também em sessão virtual.

Em abril, a Resolução 223/2016 instituiu o Sistema Eletrônico de Execução Penal (Seeu) como sistema padrão para o processamento eletrônico de execuções penais, dando três meses para que tribunais estaduais e federais iniciem a adesão. 

Em maio, durante a 232ª Sessão Ordinária, o Plenário aprovou a Resolução 225/2016, com diretrizes para implementação e difusão da Justiça Restaurativa no Poder Judiciário. A resolução é resultado de uma minuta desenvolvida pelo grupo de trabalho instituído pela Portaria 74/2015 e encaminhada à Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania do CNJ.

A Resolução 227/2016, que disciplina o teletrabalho de servidores no âmbito do Judiciário, foi aprovada no dia 14 de junho, durante a 233ª Sessão Ordinária. Ela foi elaborada a partir da compilação, pela Secretaria de Gestão de Pessoas, de 185 sugestões recebidas em consulta pública. 

Mudanças estruturais
Importantes mudanças na estrutura e no funcionamento do conselho também foram anunciadas durante as sessões plenárias deste primeiro semestre do ano. Em março, na 227ª Sessão Ordinária, o conselheiro Luiz Cláudio Allemand foi escolhido para ser o novo ouvidor do CNJ, em substituição ao ex-conselheiro Fabiano Silveira. Na mesma sessão plenária, tomou posse o conselheiro Rogério Nascimento, na vaga deixada pela ex-conselheira Luiza Frischeisen. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 15 de julho de 2016, 16h29

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