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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta-feira

Um vídeo mostrando João Doria (PSDB) em jantar bancado por uma empresa entrou na mira do Ministério Público Eleitoral. No evento, em junho, ele fala abertamente como pré-candidato a prefeito de São Paulo. No entendimento da promotoria, o ato configura doação de campanha por pessoa jurídica, o que o Supremo vetou em setembro de 2015. É uma atitude passível de cassar a candidatura. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Prévias aprovadas
A Justiça Eleitoral derrubou os mandados de segurança contra a realização das prévias do PSDB que escolheram João Doria como candidato. As informações são da coluna Estadão, do jornal O Estado de S. Paulo.


Derrota no Carf
A Gerdau perdeu nesta quarta-feira (13/7) uma discussão bilionária na última instância do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O caso, que trata sobre o uso de ágio, é um dos que envolvem processos investigados na operação zelotes. Quatro autuações fiscais que tiveram como pano de fundo uma reestruturação realizada pela siderúrgica em 2004 foram mantidas pela 1ª Turma da Câmara Superior. As informações são do jornal Valor Econômico.


Apadrinhados do STF
A vaga aberta no Conselho Nacional de Justiça é dos senadores, mas ninguém se recusa a apoiar apadrinhados de ministros do STF. Os ministros Cármen Lúcia e Gilmar Mendes defendem o advogado Henrique Ávila. Ele trabalha no escritório do criminalista Sérgio Bermudes. Já o presidente do STF Ricardo Lewandowski quer Otávio Orzari, que foi chefe da assessoria parlamentar do Tribunal Superior Eleitoral quando o ministro comandou a corte. As informações são da coluna Estadão, do jornal O Estado de S. Paulo.


Indicação suspeita
Uma conversa interceptada no celular de Otávio Marques de Azevedo, ex-presidente da Andrade Gutierrez, mostra-o discutindo a indicação de um advogado para um "rapaz", que, para a PF, pode ser o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. O diálogo foi feito em meio a uma discussão sobre a instalação da CPI da Petrobras, em abril de 2014. Duas semanas antes, havia sido deflagrada a primeira fase da operação “lava jato” — Costa foi detido três dias após a etapa inicial da operação. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Propina a quatro mãos
A Procuradoria-Geral da República sustenta que o ex-vice-presidente da Caixa Fábio Cleto, delator da "lava jato", e o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) montaram uma planilha a quatro mãos, na qual discriminavam propinas pagas por empresas beneficiadas com investimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Anexos negativos
A negociação do acordo de delação premiada dos executivos da Odebrecht com a Procuradoria-Geral da República e a força-tarefa da “lava jato” de Curitiba deve ter uma novidade em relação às demais colaborações firmadas até agora, os chamados anexos negativos. Além de listar e detalhar os temas e as situações em que houve irregularidades envolvendo contratos com o poder público, há grande possibilidade de os executivos da Odebrecht que firmarem colaboração também terem que apontar situações em que não houve pagamento de propina. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Perda na força-tarefa
O procurador Marcello Miller, que estava à frente das negociações dos acordos de delação premiada com Odebrecht e OAS, deixou de fazer parte do grupo de trabalho da PGR que atua na “lava jato”. Ele retorna ao Ministério Público Federal, no Rio. Colegas da Procuradoria-Geral da República dizem que ele pediu para sair por questões pessoais e que Miller continuará “colaborando”. As defesas das empreiteiras o viam como “duro”, mas “equilibrado”. As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo.


Investigação na Samarco
O Ministério Público Federal abriu investigação para apurar se o atual presidente da Samarco, Roberto Carvalho, teria cometido crimes ambientais ao não cumprir plenamente exigências feitas pelo Ibama à mineradora. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


TCM libera licitação
Depois de nove meses sob análise, o Tribunal de Contas do Município de São Paulo autorizou a retomada do edital de licitação do sistema de ônibus da cidade. A decisão foi tomada na tarde desta quarta-feira (13/7) pelo plenário do órgão, por 3 votos a 1. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Judiciário contra Trump
Na mesma semana, a mais velha juíza da Suprema Corte dos Estados Unidos, Ruth Bader Ginsburg, deu três entrevistas em que criticou duramente o virtual presidenciável republicano, Donald Trump. Em declarações para Associated Press, New York Times e CNN, ela o chamou de "farsa". Além disso, ressaltou que para o país Trump poderia ser um problema de quatro ou oito anos, mas para a corte seria incalculável, já que a previsão é que, devido a aposentadorias, o tribunal provavelmente será muito renovado nos próximos tempos. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


OPINIÃO

Erros do Judiciário
A determinação da presidência do Supremo Tribunal Federal no sentido de identificar os responsáveis pelos "pixulekos" que ironizavam seu ocupante, o ministro Ricardo Lewandowski, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foram classificadas de abuso pelo jornal Folha de S.Paulo. Além disso, o veículo criticou duramente o Conselho Nacional de Justiça, que decidiu derrubar a proposta de que sejam tornados públicos os montantes recebidos pelos magistrados em troca das exposições equiparadas à atividade de magistério. “A opinião pública se vê informada, com efeito, de que juízes, desembargadores, ministros das altas cortes do país recebem cachês para palestras —pagos por administrações estaduais, associações e empresas privadas, não poucas com causas a tramitar na Justiça”, ressaltou o jornal.

Revista Consultor Jurídico, 14 de julho de 2016, 12h57

Comentários de leitores

1 comentário

"cachês"

Sersilva (Advogado Associado a Escritório - Administrativa)

É coisa para artistas ou não ???

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