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Alívio parcial

Justiça do Trabalho recebe R$ 353 milhões para atenuar corte orçamentário

A Justiça do Trabalho recebeu R$ 353 milhões em créditos extraordinários, nesta quinta-feira (14/7), para atenuar o corte orçamentário. O presidente da República em exercício Michel Temer assinou medida provisória, e a liberação foi oficializada com a publicação da MP 740/2015.

De acordo com o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), no entanto, os totais liberados são bem-vindos, mas insuficientes para sanar os problemas enfrentados pelos tribunais regionais do trabalho. As cortes com situação mais precárias, segundo o CSJT, são as de Goiás, do Rio de Janeiro e de Mato Grosso.

Os créditos liberados vêm de fontes obtidas pelos próprios tribunais. Os montantes são provenientes de depósitos judiciais feitos com convênios bancários, renda arrecadada em concursos públicos e reservas de contingência dos TRTs.

Para ajudar os tribunais, o conselho está elaborando um estudo, sem previsão de entrega, para readequar os valores recebidos pelos TRTs. Na terça-feira (13/7), o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) anunciou que irá demitir 94 estagiários e 60 adolescentes que trabalham na corte, além de devolver 97 equipamentos alugados.

Em junho, 38 estagiários da área administrativa também tiveram seus contratos rescindidos pelo TRT-18. Com os cortes, 132 bolsas de estudo deixarão de ser pagas — cada uma custa R$ 800. O TRT de Goiás reduziu ainda os funcionários terceirizados, cortando sete postos de trabalho na área de vigilância e seis na copa.

Em nota, o TRT-18 informou que a MP não resolverá os problemas do regional e que manterá os cortes. "Com esses recursos, o Tribunal ganha um fôlego suficiente para se manter por aproximadamente mais 15 dias, garantindo seu funcionamento até meados do mês de outubro deste ano."

Veja os valores destinados:

Fonte dos dados: Presidência da República

Corte profundo
O orçamento da Justiça do Trabalho de 2016 sofreu um grande corte. Por causa disso, alguns TRTs afirmaram que vão paralisar suas atividades a partir de agosto. As reduções chegaram a 30% em despesas de custeio e 90% da verba para investimentos.

Ives Gandra Martins Filho se reuniu com presidente interino Michel Temer para tratar dos cortes na Justiça do Trabalho.

Para solucionar o problema, o presidente do TST e do CSJT, ministro Ives Gandra Martins Filho, se reuniu com o presidente interino Michel Temer, representantes do Ministério do Planejamento, do Ministério da Fazenda, da Casa Civil e do Congresso Nacional. “Com a medida provisória, os tribunais poderão respirar e conseguir uma sobrevida, pelo menos, até o fim do ano”, afirma o ministro.

No último dia 6, o Tribunal de Contas da União, em resposta a uma consulta feita pelo Ministério da Fazenda, considerou possível a edição de uma medida provisória para abrir créditos extraordinários “quando a insuficiência de dotação puder potencialmente acarretar a descontinuidade de serviços públicos essenciais”.

A falta de dinheiro tem gerado uma série de mudanças na rotina de tribunais regionais. O horário de atendimento ao público foi reduzido no Distrito Federal e em pelo menos quatro estados: Rio de Janeiro, Tocantins, Rondônia e Acre. O Supremo, no entanto, já vetou a mudança em alguns tribunais.

As medidas incluem ainda dispensa de estagiários e uso limitado do ar-condicionado. O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) enfrenta situação mais radical, ameaçando fechar as portas em outubro. 

*Notícia alterada às 17h25 do dia 14 de julho de 2016 para inclusão de informações.

Revista Consultor Jurídico, 14 de julho de 2016, 16h20

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