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Para fechar as contas

Devido a cortes, TRT de Goiás devolve equipamentos e demite estagiários

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) irá demitir 94 estagiários, que atuam principalmente na área judiciária, e 60 adolescentes que trabalham na corte, além de devolver 97 equipamentos alugados. Todas as medidas, segundo a presidência do TRT-18, visam manter o funcionamento da Justiça do Trabalho em Goiás, pelo menos, até setembro.

Administração do TRT de Goiás já fez diversos cortes para adequar o orçamento, mas afirma que não terá dinheiro para funcionar até o final do ano.
Reprodução / Facebook TRT

Os estagiários trabalham na corte por meio de contrato de estágio com o Instituto Euvaldo Lodi (IEL/GO). A parceria deixará de valer a partir de 1º de setembro, e a rescisão foi definida em reunião no gabinete da presidência do Tribunal, na tarde de segunda-feira (11/7).

Já os adolescentes que trabalham no tribunal foram contratados por meio da Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração. E, entre os equipamentos alugados que serão devolvidos, estão 76 impressoras multifuncionais a laser, 20 scanners e uma máquina copiadora.

Além desses cortes, programas como Justiça Itinerante e Capacitação de magistrados e servidores serão suspensos até o dia 31 de agosto. No período, não serão feitos pagamentos de diárias, de ajuda de custo, de indenização de transporte e de despesas com manutenção predial.

A perspectiva de economia com os novos cortes é de R$ 1,9 milhão, o equivalente a 30 dias de gastos para a manutenção de todas as unidades do TRT-18 funcionando. A economia, de acordo com a assessoria da corte, garante o funcionamento até o fim de setembro.

Passou a tesoura
Esse é o sexto anúncio de cortes que o tribunal faz neste ano para tentar compensar um déficit de quase R$ 11 milhões em suas contas. Para 2016, o orçamento do TRT de Goiás foi reduzido em 30% nas verbas de custeio e em 90% nas de investimento.

Em junho, 38 estagiários da área administrativa também tiveram seus contratos rescindidos. Com os novos cortes, agora são 132 o total de bolsas de estudo que deixarão de ser pagas — cada uma custa R$ 800. O TRT reduziu ainda os funcionários terceirizados, cortando sete postos de trabalho na área de vigilância e seis na copa.

Apesar dos cortes, o presidente do tribunal, desembargador Aldon Taglialegna, afirma que não há dinheiro para manter as atividades da Justiça do Trabalho goiana até o fim do ano. “É lamentável que neste momento de crise, em que se verifica o aumento do número de trabalhadores demitidos que batem à porta da Justiça do Trabalho em busca de seus direitos, estejamos correndo o risco de interromper o funcionamento.” Por causa da crise financeira, o total de ações trabalhistas em 2016 aumentou em mais de 5%.

Segundo o presidente, a corte tem a expectativa da aprovação de créditos adicionais solicitados no início do ano no valor de R$ 7,5 milhões para fazer o custeio da Justiça do Trabalho em Goiás.

O pedido encaminhado ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) oferece em compensação recursos de receitas de outras naturezas a serem obtidas pelo tribunal, o que, na prática, significa que esses créditos adicionais não implicam aumento de despesas. Porém, a alteração do orçamento depende de autorização do Congresso Nacional e passa por análise do Poder Executivo Federal.

“Inexplicavelmente, formalizados há mais de quatro meses, os pedidos de créditos adicionais estão retidos para análise do Executivo e não há nenhuma sinalização concreta que garanta a aprovação dos recursos suplementares até o fim de agosto. Por isso, vejo-me compelido a adotar essas medidas adicionais e emergenciais de contenção de gastos”, afirmou.

Horário reduzido
Desde o dia 20 de janeiro, os horários de atendimento e do expediente interno do TRT foram reduzidos em duas horas, passando a ser das 8h às 16h e das 7h às 17h. Apesar do menor número de horas de trabalho, não houve redução na jornada dos servidores.

As medidas já resultaram em uma economia de 30% na conta de energia elétrica, o que impacta os gastos entre R$ 100 mil e R$ 120 mil por mês. O tribunal também reduziu outras despesas com água, telefonia, material de consumo e permanente.

As mudanças provocaram aumento do prazo para a primeira audiência das ações. Entre janeiro e maio de 2015, o tempo entre o ajuizamento do processo e a audiência era, em média, de 42 dias no rito sumaríssimo e de 70 dias no rito ordinário. Porém, no mesmo período de 2016, a média passou para 54 dias no rito sumaríssimo e 80 dias no ordinário.

Segundo a Assessoria de Imprensa do TRT-18, esse aumento do prazo é consequência direta da redução no horário de atendimento ao público, da proibição de nomeação de novos servidores e da redução forçada do número de estagiários. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-18.

Revista Consultor Jurídico, 13 de julho de 2016, 15h52

Comentários de leitores

4 comentários

Teatro mesmo

Mauro Garcia (Advogado Autônomo)

Um absurdo. Os coitados dos estagiários, os quais representam o que há de mais barato. A melhor relação custo/benefício que pode existir. Vão se as unhas, mas ficam os dedos, os anéis, as pulseiras, etc.

Ao colega Daniel

Alexandre (Advogado Assalariado)

Prezado,

Em termos orçamentários o que vc disse não faz muito sentido. Quando um orçamento é aprovado, já se destacam ali os valores que serão utilizado para as atividades específicas. Por exemplo, estipula-se que um valor X será utilizado para custeio e um valor Y será utilizado para despesas de capital (investimentos). Essa proposta de orçamento é analisada pelo legislativo, que pode fazer modificações nela.

O problema é que, no caso da Justiça do Trabalho, o legislativo resolveu deliberadamente e explicitamente puni-la, diminuindo em 90% sua verba para investimentos (CAPEX) e em 30% sua verba de despesas correntes (custeio, OPEX, etc) sob o argumento de que seria necessário "desestimular a judicialização trabalhista" e que a JT seria "condescendente com os empregados".

Um órgão não pode pegar um valor destinado à uma despesa de custeio, como o pagamento dos salários dos seus membros e fazer despesas de investimento, pois isso é ilegal e inconstitucional. Então, mesmo que os juízes lá quisessem cortar na própria carne e diminuir seus salários para possibilitar a manutenção de outras despesas, eles não poderiam.

11 anos de ARROCHO SALARIAL

Sandro Xavier (Assessor Técnico)

É preciso diferenciar magistrados, que possuem reajustes anuais, de servidores, que estão há 11 anos com salários CONGELADOS. Em 2006 foi concedido o último reajuste, sendo parcelado em até 2009 e visava compor perdas anteriores a 2006.
Em 2012 tivemos apenas 15,5% e desde então, sem reposição.
Em 2015 Dilma Vetou reajuste de 56% parcelado até 2018.

Anualmente todas as classes de trabalhadores recebem algum reajuste, porém o poder judiciário teve seu último reajuste em 2006 e os 15% de 2012 não compõe as perdas salariais desde então.

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