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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta-feira

Detalhes ainda sob sigilo da delação premiada de Fábio Cleto, ex-vice-presidente da Caixa Econômica Federal, mostram como Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente afastado da Câmara, demonstrava o poder exercido sobre seus indicados no governo e como não hesitou em assumir as rédeas da movimentação da suposta propina. Cleto afirmou, segundo fontes com acesso às investigações, que o financista Lúcio Funaro, preso, chegou a pagar suas despesas pessoais no Brasil. Uma desavença entre Funaro e Cleto fez com que Cunha assumisse os pagamentos antes operados pelo doleiro. As informações são do jornal O Globo


Lobão e a Eletronuclear
Duas empresas apontadas como de fachada pelas investigações da “lava jato” ligam o ministro de Minas e Energia nos governos Lula e Dilma, Edison Lobão (PMDB), ao ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da Silva, preso novamente nesta quarta-feira (7/7) no Rio pela Polícia Federal, durante a operação pripyat. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo


Questões processuais
O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli afirmou nesta quarta-feira (6/7) em evento no Instituto Brasil do “Wilson Center”, em Washington (EUA), que a presidente Dilma Rousseff poderá recorrer à corte caso o Senado confirme o seu impeachment, mas ressaltou que só serão analisadas questões sobre “o devido processo legal”, como procedimentos e regras, e não o mérito do afastamento da presidente. As informações são do jornal O Globo



Funai em aberto
Com a repercussão negativa do apoio do general da reserva Sebastião Roberto Peternelli Júnior ao golpe militar de 1964, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, afirmou nesta quarta-feira (6/7) que o militar não assumirá a presidência da Funai (Fundação Nacional do Índio). As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Depoimento (não tão) secreto
O pecuarista José Carlos Bumlai fez um depoimento secreto à operação “lava jato”. Investigadores quiseram saber se ele participou da aquisição do terreno e das obras da sede do Instituo Lula, em São Paulo. As perguntas a Bumlai envolveram também a empreiteira Odebrecht, segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo


Investigações federalizadas 
O PSOL pediu nesta terça-feira (5/7) ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a federalização das investigações sobre a morte do empresário Paulo César de Barros Morato, considerado pela operação turbulência, da Polícia Federal, o testa de ferro do esquema que teria movimentado mais de R$ 600 milhões na campanha de Eduardo Campos ao governo de Pernambuco. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Falta de provas
O Conselho Superior do Ministério Publico Estadual arquivou nesta terça-feira (5/7), por falta de provas, um processo por suspeita de enriquecimento ilícito e improbidade administrativa contra o atual presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Antonio Donato (PT). As informações são do jornal Folha de S.Paulo


Recuperação judicial rural
Produtores rurais têm obtido no Judiciário decisões que os autorizam a entrar em recuperação judicial, mesmo sem terem os dois anos exigidos de inscrição em junta comercial — como empresário individual. O entendimento dos magistrados é o de que basta a comprovação da atividade pelo período mínimo estabelecido pela Lei de Recuperação Judicial e Falências. As informações são do jornal Valor Econômico


Assédio na corte
O caso de um juiz do interior do Rio que foi acusado, em 2015, de assediar sexualmente quatro estagiárias e, moralmente, outros servidores, foi arquivado pela Corregedoria do Tribunal de Justiça. Mas o CNJ, acompanhando voto da corregedora Nancy Andrighi, acaba de determinar a instauração de revisão disciplinar contra ele. O pedido foi feito pelo Sindicato dos Servidores do Judiciário do Rio. As informações são do colunista Ancelmo Gois, do jornal O Globo


Pela diversidade
O Ministério da Justiça informou que vai entrar com requerimento junto no Comitê Olímpico para que o centro ecumênico da Vila Olímpica contemple as religiões de matriz africana, por ora, excluídas. As informações são da coluna Estadão, do jornal O Estado de S. Paulo


OPINIÃO
Convicção contra percepção 

A decisão do Supremo Tribunal Federal sobre punição antes do trânsito em julgado continua repercutindo. Na semana passada, o ministro Celso de Mello determinou a soltura de um réu condenado em segunda instância por homicídio. Sobre isso, o jornal Folha de S.Paulo reitera que alertou para o abalo na segurança jurídica que a medida teria. “Dito de outra maneira, o réu preso por decisão de um juiz de segunda instância ainda não é um condenado; um inocente pode ser mandado para atrás das grades? Cria-se um conflito entre a convicção do magistrado e a percepção geral de que a impunidade triunfa. Cabe ao Congresso —infelizmente, um sodalício de réus — resolver esse impasse”, escreveu o jornal.


Chicana escandalosa
As questões de ordem levantadas pela base do Partido dos Trabalhadores e os recursos impetrados pela defesa de Dilma Rousseff no julgamento do pedido de impeachment que corre no Senado são “um dos mais escandalosos exemplos do que se pode chamar de chicana”. A opinião é do desembargador Newton de Lucca, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que afirma em artigo no jornal Folha de S.Paulo que as interrupções so senadores petistas são “erráticas e propositalmente impertinentes”.

Revista Consultor Jurídico, 7 de julho de 2016, 12h51

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