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Ordem e progresso

Bandeira do Brasil passa a ser obrigatória em divulgação de eventos e filmes

O Brasil retomou nesta quinta-feira (7/7) uma regra da época da ditadura militar. A partir de hoje, a bandeira brasileira deverá ser usada na divulgação de atividades, bens ou serviços resultantes de projetos esportivos, paraesportivos e culturais e de produções audiovisuais e artísticas financiados com recursos públicos.

A decisão está em lei publicada nesta quinta no Diário Oficial da União. De acordo com a publicação, assinada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a norma foi considerada sancionada porque, após aprovada pelo Congresso, não houve manifestação do presidente interino Michel Temer (PMDB).

A legislação determina que a bandeira seja exibida nos moldes determinados na Lei 5.700/1971, sancionada por Emílio Garrastazu Médici, presidente na época da ditadura (1964-1985), que especifica, por exemplo, as proporções e cores da bandeira.

A lei publicada nesta quinta também estende essa obrigatoriedade aos eventos de futebol de clubes que participam e recebem recursos da Timemania, modalidade de loteria da Caixa Econômica Federal em que são usados nomes, marcas e símbolos das agremiações. Na divulgação, a bandeira deve ser exibida segundo as regras do manual oficial adotado em lei. De acordo com a Agência Senado, para o autor da proposta, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), a medida contribui para institucionalizar a imagem da bandeira nacional como “símbolo máximo” da República. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 7 de julho de 2016, 20h32

Comentários de leitores

9 comentários

Finalmente

Anselmo Souza (Auditor Fiscal)

Nos Estados Unidos isso já acontece, finalmente o Brasil toma rumo, apesar de a lei rouanet ser inconstitucional, pois vincula receita de imposto à despesa, contrariando o art. 167, IV da Constituição. O fato de o empresário não entregar diretamente aos cofres públicos o que deve pagar de IR, e utilizar para financiar determinados programas, é vinculação de receita disfaçada de incentivo.

Bandeira Nacional

Luiz Aquino (Economista)

Ridículo e preconceituoso de algum jornalista comprometido com o PT associar a Bandeira Nacional, símbolo máximo do país, com a Revolução de 1964. Qualquer cidadão que estudou o primeiro ano de História do Brasil sabe que a bandeira do Brasil já existia décadas antes de 1964.
Provavelmente o "jornalista" acha que as logomarcas do PT - "Brasil um pais de todos", e outras mais recentes representam mais o país do que a Bandeira Nacional. Me poupe !!!

Com as minhas homenagens...

Florencio (Advogado Autônomo)

Lembram do tempo quando, antes de entrar na sala de aula formávamos no pátio da escola, em frente à bandeira brasileira, e cantávamos o hino nacional? Éramos felizes... Com minhas homenagens, Ana Lúcia!

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