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Pedido de providência

Nancy Andrighi vai ao Espírito Santo acompanhar situação da greve

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A ministra Nancy Andrighi, corregedora nacional de Justiça, vai viajar ao Espírito Santo para acompanhar a situação da greve dos servidores da Justiça estadual local. Eles estão parados desde o dia 6 de outubro de 2015, o que tem preocupado advogados. A inspeção será feita a pedido da seccional capixaba da OAB.

O gabinete da ministra acompanha o caso desde o fim de janeiro deste ano, quando a OAB-ES protocolou um pedido de providências com pedido de liminar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além do pleito de inspeção no estado para verificar a paralisação dos serviços judiciais, a seccional pede para que seja determinada a presença nas serventias do efetivo mínimo de 50% dos servidores, cabendo aos juízes de cada vara a fiscalização do andamento dos feitos.

A OAB-ES pede ainda que seja designada audiência de conciliação entre o TJ-ES e os servidores, para solucionar o conflito. O pedido fala também em corte do ponto dos grevistas em caso de descumprimento da liminar. O CNJ ainda não julgou o caso nem apreciou a liminar.

Segundo o Sindijudiciário, que representa os servidores, a classe vai fazer uma avaliação do movimento, que já tem mais de 100 dias de paralisação, em uma assembleia na sexta-feira (26/2). Os servidores dizem que um pacote de medidas de ajuste fiscal da direção do Tribunal de Justiça do Espírito Santo cortou conquistas da classe.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 24 de fevereiro de 2016, 18h27

Comentários de leitores

1 comentário

Força!

Flávio Marques (Advogado Autônomo - Criminal)

É interessante, como já venho dizendo em casos análogos a este: tem-se o direito de greve, mas, se fizer greve, corta-se o ponto! Não estou dizendo que o TJ-ES fez isso, mas outros tribunais - inclusive o retrógrado tribunal mineiro - assim já procedeu. Com o salário cortado, como o funcionário irá pagar as suas despesas diárias? Pior: para quem tem filho, como sustentará a sua prole? Ou, bem pior ainda: se se necessita de um remédio controlado, de uso diário, irá sacrificar a vida por causa da greve? É uma verdadeira desfaçatez do judiciário - e os órgãos públicos - quererem cortar o salário dos grevistas. Sendo assim, é preferível extinguir logo o direito (?) de greve. Detalhe: o salário inicial de uma analista judiciário, área judiciária (exigência graduação em direito), do TJES são de míseros R$ 5.500,00... BRUTOS!!! Isso cai para quanto no momento em que incidir o maldito imposto sobre renda, contribuição para regime próprio etc. Enquanto isso, a juizada está ganhando, no cargo inicial da carreira, R$ 27.400,00. É um desdém para com aqueles que, de fato, são os braços e as pernas do judiciário! Força ao sindicato... firmes contra a tempestade!

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