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Registradas ou não

Delatores confirmaram propina em doações eleitorais, diz Sergio Moro

O doleiro Alberto Youssef, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, o ex-gerente da estatal Pedro Barusco, o empresário Augusto Mendonça Neto, o lobista Milton Pascowitch e o dono da UTC, Ricardo Pessoa confirmaram que dinheiro desviado da Petrobras foi usado em doações eleitorais com e sem registro, segundo o juiz federal Sergio Moro. A afirmação consta no ofício enviado pelo julgador ao Tribunal Superior Eleitoral em outubro de 2015 e divulgado nesta segunda-feira (15/2).

“Saliento que os criminosos colaboradores Alberto Youssef [doleiro], Paulo Roberto Costa [ex-diretor da Petrobras], Pedro Barusco [ex-gerente da estatal], Augusto Mendonça Neto [empresário], Milton Pascowitch [lobista] e Ricardo Pessoa [executivo da empreiteira UTC] declararam que parte dos recursos acertados no esquema criminoso da Petrobras era destinada a doações eleitorais registradas e não registradas”, informou o juiz.

No documento, Moro aceitou pedido de compartilhamento das provas das investigações, mas informou que não é possível enviar ao TSE cópias de centenas de processos. Mesmo assim, a corte eleitoral recebeu cópias das delações e demais provas sobre o suposto repasse de propinas para campanhas eleitorais. As informações foram solicitadas no ano passado pelo então corregedor da Justiça Eleitoral, João Octávio de Noronha, na ação de investigação eleitoral em que o PSDB pede a cassação do mandato da presidente Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer.

As contas da campanha de ambos foram aprovadas por unanimidade pelo plenário do TSE em dezembro de 2014. Em fevereiro do ano passado, a ministra Maria Thereza de Assis Moura arquivou o processo, por entender que não havia provas suficientes para o prosseguimento da ação. No entanto, o TSE seguiu voto divergente do ministro Gilmar Mendes e aceitou recurso protocolado pela Coligação Muda Brasil, do senador e candidato derrotado à Presidência da República, Aécio Neves. A legenda alegou que há irregularidades fiscais na campanha relacionadas a doações de empresas investigadas na operação "lava jato".

Em defesa enviada ao tribunal na semana passada, os advogados de Temer alegaram que doações declaradas de empresas que têm capacidade para contribuir não são caixa dois. Para a defesa, o PSDB recebeu doações de empresas que doaram para a campanha de Temer e Dilma. Dessa forma, no entendimento dos advogados, não houve “uso da autoridade governamental” por parte da presidente e do vice.

Já o PT sustentou que todas as doações que o partido recebeu foram feitas estritamente dentro dos parâmetros legais e posteriormente declaradas à Justiça Eleitoral. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 15 de fevereiro de 2016, 17h31

Comentários de leitores

4 comentários

(r)evolução da justiça eleitoral x emboabas

Macaco & Papagaio (Outros)

Se o financiamento de campanha com dinheiro sujo (PETROBRÁS e etc) não afetou nem maculou a lisura das eleições de 2014, configurando, assim, no mínimo, uma espécie de abuso do poder econômico (a corrupção eleitoral) que gera a cassação do mandato eletivo, então, melhor fechar o TSE.
Que a decisão na AIME 7-61.2015.6.00.0000/DF siga o desenho da públicação no DJU 04/12/15, P. 137, por ser de Direito e de Justiça.
Evolui colônia e extirpem essem politiqueiros emboabas !!!

Retrato do crime do colarinho branco.

Professor Edson (Professor)

Corrupção!!!!regra estabelecida e consumada de norte a sul leste a oeste, enquanto isso temos 690 mil presos e nem 0,01% de corruptos, por isso parabéns aos que tentam mudar essa realidade fecal da nossa história.

A verdade pela verdade

roberto rocha (Advogado Associado a Escritório - Tributária)

Agora no final da linha o Dr. Moro está dando a sua valorosa e valiosa contribuição para tirar o PT...do poder....e riscar o Lula e a Dilma...da nossa história...parabens Dr. Sergio Moro....o Brasil te agradece de coração....

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