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Troca de comando

Novo presidente do TJ-RS assume corte defendendo soluções consensuais

No ano em que completa 30 anos de magistratura, o desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, 57, assume o comando da Justiça comum estadual do Rio Grande do Sul, substituindo José Aquino Flôres de Camargo. O 48º presidente do Tribunal de Justiça gaúcho foi empossado na tarde dessa quarta-feira (3/2), em sessão lotada de servidores, autoridades e magistrados. Difini, que foi vice na gestão anterior, comandará a corte no biênio 2016-2018.

Com o novo gestor, tomaram posse os desembargadores Carlos Eduardo Zietlow Duro (1° vice-presidente), Maria Isabel de Azevedo Souza (2ª vice-presidente), Paulo Roberto Lessa Franz (3º vice-presidente) e Iris Helena Medeiros Nogueira (corregedora-geral da Justiça). Será a primeira vez que as funções de 2ª vice-presidente e corregedora-geral serão exercidas por desembargadoras.

Em seu primeiro discurso, Difini afirmou que o grande desafio, no âmbito administrativo, é motivar juízes e servidores para oferecer à sociedade uma jurisdição de qualidade em tempo razoável. ‘‘A todos, garantimos o necessário apoio, o esforço para proporcionar adequadas condições de trabalho e, de todos, exigiremos compromisso e empenho para uma boa prestação jurisdicional e razoável produtividade. Não haverá paternalismo, mas firme propósito de garantir condições de trabalho apropriadas e exigência de retribuição à sociedade, com serviços de qualidade’’, prometeu.

Entre as prioridades elencadas pelo novo administrador estão o incremento em investimentos tecnológicos e o avanço na implantação do processo eletrônico. ‘‘Temos absoluta determinação de priorizar esta área. Quando defendemos as condições orçamentárias necessárias para que o Poder Judiciário possa funcionar apropriadamente e prestar bons serviços à população, estamos defendendo o superior interesse dos cidadãos que batem à porta da Justiça.’’

Responsabilidade fiscal
O dirigente destacou a responsabilidade fiscal do Poder Judiciário e a preocupação em prestar um serviço jurisdicional de qualidade à sociedade, diante do congelamento do orçamento. Defendeu a restrição do uso dos depósitos judiciais e solicitou à Assembleia Legislativa prioridade na tramitação de projetos de lei de autoria do Judiciário, que aguardam aprovação há mais de uma década.

Frente ao cenário crítico de crise econômico-financeira e diante das medidas já aprovadas pelo governo do Estado, o novo presidente do TJ-RS avalia que é hora de uma mensagem de otimismo à sociedade gaúcha: ‘‘Se todos os gestores públicos do estado juntarem determinação, competência, empenho por este estado e, sobretudo, fé no Rio Grande e em sua gente, seremos maiores do que as dificuldades, e certamente voltaremos a olhar o futuro com confiança, orgulho e esperança. É isto que espera de nós a sociedade gaúcha e para isto sempre poderá contar com o Poder Judiciário do Rio Grande do Sul.’’     

Para o próximo biênio, Difini prometeu disposição ao diálogo, equilibrado e produtivo, ‘‘que implica de todos transigência e busca de soluções consensuais e não de unilaterais imposições’’.

Projetos no Legislativo
Ele criticou a demora no trâmite de projetos de lei de autoria do Poder Judiciário no Legislativo estadual. ‘‘Ao todo, existem 71 projetos do Poder Judiciário, alguns estruturantes de nossos serviços, outros de vital interesse, pendentes de deliberação na Assembleia Legislativa, vários em tramitação desde o ano de 2004, como, por exemplo, o PL 153/2004, que singelamente dispõe sobre a requisição de passagens de ônibus para servidores da Justiça em objeto de serviço, remetido à Casa Legislativa em 25/5/2004 e que ainda se encontra no âmbito da Comissão de Constituição de Justiça, onde se inicia a tramitação legislativa e aguarda parecer desde 19/3/2015’’, citou. 

‘‘Desses, 43 projetos pendentes de exame são referentes a providências quanto a serviços notariais e registrais, alguns tramitando desde 2008, também sem deliberação. Tais projetos não criam qualquer despesa; ao contrário, dispõem sobre medidas que aperfeiçoarão a prestação de serviços aos cidadãos usuários e envolvem, em vários casos, a criação de novas unidades dos mesmos, pelo desmembramento de cartórios de alta renda’’, acrescentou.

Ele também defendeu a urgência na aprovação dos PLs que dispõem a data-base para definição do reajuste anual dos vencimentos dos servidores, auxílio-refeição dos funcionários, gratificação por atividade de plantão aos servidores da Justiça de primeiro grau e, especialmente, projeto de reajuste de vencimentos dos servidores da Justiça.

Depósitos judiciais
Sobre o uso dos depósitos judiciais, Difini manifestou cautela. Disse acreditar na formulação de um calendário de reposições desses recursos. O governo do Estado passou a utilizar os recursos a partir de 2004, com limite de saque de 70%, e, no ano passado, foi elevado para 95%. Para o desembargador, há um descompasso entre a legislação gaúcha que permitiu a elevação desses índices e a Lei Complementar nacional 151/2015, que restringe a utilização de depósitos judiciais por estados e municípios a 70% do total dos depósitos em processos em que estados e municípios sejam partes.

‘‘Aqui, 95% dos depósitos judiciais foram sacados, sem que nada tenha sido utilizado no pagamento de precatórios, como determinado pela Lei Complementar nacional 151. Apenas no dia 1º/4/2013, por exemplo, foram sacados R$ 4,2 bilhões e, seis meses depois, voltaram a ocorrer novos saques. Por óbvio, tal não solucionou a crise fiscal do estado e lhe criou novo e pesado ônus, que é arcado por toda a sociedade rio-grandense, de pagar a remuneração correspondente aos depósitos que sacou’’.

Perfil do Judiciário gaúcho
O Poder Judiciário do estado do Rio Grande do Sul é o quarto maior tribunal do país (os outros são TJ-SP, TJ-RJ e TJ-MG). Ao todo, conta com 517 varas, 79 juizados, 47 juizados especiais cíveis, sete juizados especiais criminais e sete turmas recursais. Em termos de estrutura física, o Judiciário gaúcho dispõe de 204 prédios próprios e 17 cedidos ou locados.

O novo presidente administrará uma estrutura formada 164 comarcas, 139 desembargadores, 625 juízes, 37 pretores, 8.260 servidores e 3.503 estagiários. O orçamento aprovado para 2015 é de R$ 2,990  bilhões.

Tramitam, atualmente, no Judiciário, 4,5 milhões de processos.

Conforme o relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça, nos últimos anos, o TJ-RS vem alcançando índices máximos de eficiência e produtividade entre os cinco maiores tribunais de Justiça do país. Em 2015, foi o único deles a receber o Selo Ouro Justiça em Números, conferido pelo CNJ.

Conheça os integrantes da nova administração do TJ-RS:
Luiz Felipe Silveira Difini (presidente)

Natural de Porto Alegre, ingressou na magistratura em 1986, classificando-se em primeiro lugar no respectivo concurso.  Jurisdicionou as comarcas de Viamão, Santo Antônio das Missões, Três de Maio e Soledade. Em Porto Alegre, foi titular das varas de Acidente do Trabalho e do 1º Juizado da 5ª Vara da Fazenda Pública, sendo promovido a desembargador em maio de 2001. Presidiu a Associação dos Juízes do RS (Ajuris) e o Tribunal Regional Eleitoral (2010-2011).

Formado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1980), é mestre em Direito e doutor em Direito do Estado pela UFRGS. Deu aulas na Unisinos (1982-1987) e é professor associado da UFRGS, onde leciona Direito Tributário, além de coordenar o Grupo de Pesquisa em Direito Constitucional Tributário.

Carlos Eduardo Zietlow Duro (1º vice-presidente)
Natural de Montenegro, formado pela PUC-RS (1984). Tomou posse como juiz em 1986, tendo jurisdicionado as comarcas de Panambi, São Francisco de Assis, Candelária, Alvorada e Porto Alegre. Em 2002, foi promovido por merecimento ao cargo de desembargador. Atuou na 1ª Câmara Especial Cível e na 12ª Câmara Cível, além de ser membro da 22ª Câmara Cível desde outubro de 2004. Ex-presidente do Conselho de Informática do TJ-RS (2010-2012; 2008-2010 e 2006-2008), foi vice-coordenador e coordenador na 12ª Coordenadoria da Ajuris.

Maria Isabel de Azevedo Souza (2ª vice-presidente)
Porto-alegrense, formada em Direito pela UFRGS (1977). Classificando-se em 1º lugar no concurso, foi nomeada promotora de Justiça em dezembro de 1979. Atuou nas comarcas de Alvorada, Esteio e Porto Alegre. Foi promotora-corregedora e promotora-assessora da Procuradoria-Geral da Justiça. Promovida a procuradora de Justiça, atuou na 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. Nomeada juíza do Tribunal de Alçada em dezembro de 1994, em vaga destinada a representante do Ministério Público, e a desembargadora do Tribunal de Justiça em maio de 1998. Atualmente, preside a 22ª Câmara Cível do TJ-RS.

Paulo Roberto Lessa Franz (3ª vice-presidente)
Nascido em Camaquã e formado em Direito pela Faculdade de Santo Ângelo (1978). Em março de 1985, ingressou na carreira da magistratura como pretor, jurisdicionando a Comarca de Garibaldi. No ano de 1986, assumiu o cargo de juiz, tendo jurisdicionado as comarcas de Três Passos, Coronel Bicaco, São Sebastião do Caí e Erechim. Em 1992, foi promovido para Porto Alegre. Tomou posse como desembargador do Tribunal de Justiça em 21 de março de 2005. Atua na 10ª Câmara Cível.

Íris Helena Medeiros Nogueira (corregedora-geral da Justiça)
Natural de Pelotas, graduou-se em Direito pela Universidade Federal de Pelotas (1981). Foi nomeada como pretora em março de 1985, na Comarca de Santa Cruz do Sul. Assumiu o cargo de juíza em setembro de 1986, na Comarca de Santa Rosa. Posteriormente, jurisdicionou as comarcas de Campina das Missões, Espumoso e São Jerônimo, sendo promovida para Porto Alegre em junho de 1992. Exerceu a função de juíza-corregedora de 1994 a 1998. Empossada desembargadora em 2004, jurisdiciona na 9ª Câmara Cível da corte.

Revista Consultor Jurídico, 4 de fevereiro de 2016, 17h24

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