Os juízes europeus vão dizer se as regras da prisão perpétua nos Estados Unidos estão de acordo com a Convenção Europeia de Direitos Humanos. Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos estabelece que a prisão perpétua não pode tirar do condenado a perspectiva de um dia ser solto. A sua permanência atrás das grades precisa ser revista de tempos em tempos.
A corte agora vai julgar a reclamação de um acusado de assassinato nos Estados Unidos. Ele está preso no Reino Unido e luta para não ser extraditado. O acusado alega que, se for mandado para o país americano, será condenado à prisão perpétua sem nenhuma chance de ser solto. Se os argumentos dele forem aceitos pelos juízes europeus, a extradição deverá ser barrada para preservar os direitos do acusado. O caso deve começar a ser julgado só em janeiro de 2017.
Comentários de leitores
1 comentário
Medida extrema pontualmente necessária
LeandroRoth (Oficial de Justiça)
Há casos em que acredito seja adequada a medida extrema de prisão perpétua. Falo de assassinos seriais, criminosos contumazes, cuja liberdade comprometeria gravemente, e comprovadamente (por estudos sociológicos, psicológicos, etc), o direito à vida titularizado por terceiros.
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Esta polêmica na Europa me surpreendeu, já que há diversos ordenamentos jurídicos europeus que preveem a prisão perpétua, como o inglês, francês austríaco.
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Na Áustria, inclusive, é da década de 90, salvo engano, decisão que confirmou a prisão perpétua de Jack Unterweger, um homicida serial que já havia ceifado mais de uma dezena de vidas.
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Como é cediço na melhor doutrina, deve-se repudiar tanto o excesso como a proteção deficiente. E, em alguns casos pontuais e extremos, o retorno à liberdade de um condenado, mesmo após longa pena, representa proteção deficiente do direito à vida de terceiros.
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