DPU quer que Samarco forneça água para população de Governador Valadares
12 de agosto de 2016, 17h35
A Defensoria Pública da União e o Ministério Público Federal querem que a Samarco forneça água mineral diretamente para a população de Governador Valadares (MG), bem como aos moradores dos distritos vizinhos, abastecidos pelo Rio Doce, até que seja comprovado que a água fornecida pela rede de abastecimento está apta para o consumo. O pedido está em um ação civil pública com pedido de tutela provisória ajuizada pelos órgãos na Justiça Federal de Minas Gerais.
De acordo com a ação, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Instituto Nacional do Meio Ambiente (Ibama), a Agência Nacional de Águas (Ana) e o Instituto Mineiro de Gestão de Águas (Igam) foram omissos e não fiscalizaram a qualidade da água fornecida à população, permitindo a captação e distribuição de água contaminada por alumínio em quantidade até seis vezes superior à permitida pela legislação.
A Samarco terá que apresentar um plano de distribuição de água mineral, dentro de 30 dias, para evitar a formação de filas e que o cidadão tenha que se deslocar até o ponto de distribuição. A empresa deverá também distribuir água nas escolas, creches, hospitais e entidades de apoio e assistência social.
Com o rompimento da barragem de rejeitos do Fundão, da Samarco, na cidade de Mariana, em maio de 2015, diversos rejeitos atingiram o Rio Doce, comprometendo a qualidade da água no município de Governador Valadares. Por esse motivo, houve a total interrupção do abastecimento da água do rio para consumo humano na cidade. Depois, foi feito um trabalho para separar a lama com produtos tóxicos e a água voltou a ser captada.
Porém, diz a ação, em julho de 2016, a pedido da Promotoria de Justiça da Comarca de Governador Valadares, foram coletadas amostras da água. Na ocasião, verificou-se que a água distribuída na cidade não atendia aos padrões de potabilidade porque tinha muito alumínio.
Segundo laudo técnico do Ministério Público de Minas Gerais, a água voltou a ser captada e distribuída de forma altamente contaminada e imprópria para consumo humano com quantidade de alumínio até seis vezes superior à permitida pela legislação.
Para a DPU e o MPF, o consumo da água na região, no estágio atual, pode acarretar inúmeros problemas à saúde, como demência e declínio cognitivo, osteoporose, doenças neurológicas e alterações neurocomportamentais, incluindo a encefalopatia, esclerose lateral amiotrófica, doença de Parkinson, demência dialítica e mal de Alzheimer. Assinam a ação os defensores públicos federais Fran
cisco Moreira Salles, Hendrikus Simões Garcia e o procurador da República Bruno Costa Magalhães. Com informações da Assessoria de Imprensa da DPU.Clique aqui para ler a inicial.
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