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Direito na Europa

Por Aline Pinheiro

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Tratamento humilhante

Bélgica terá de indenizar irmãos que foram estapeados por policiais

Os irmãos Said e Mohamed Bouyid vão receber 5 mil euros de indenização (R$ 23 mil), cada um, por terem recebido um tapa na cara de policiais na Bélgica. A Corte Europeia de Direitos Humanos considerou que a agressão humilhou os dois jovens e que a Polícia não conseguiu justificar por que foi necessário o gesto para conter os dois.

A decisão da corte, anunciada nessa segunda-feira (28/9), é definitiva e modifica um julgamento de uma das câmaras inferiores do tribunal europeu, que havia considerado que um tapa apenas não pode ser classificado como tratamento degradante.  

Said contou ter sido abordado por um policial à paisana na porta da sua casa e se negou a apresentar sua identidade, antes de ver a identificação do policial. A negativa fez com que fosse levado à delegacia, onde acabou recebendo um tapa no rosto. Já Mohamed disse ter apanhado enquanto era interrogado pela Polícia em outra situação. Os dois fizeram exame médico, que constatou indícios da agressão no rosto.

Na Bélgica, o processo criminal contra os policiais chegou a ser aberto, mas foi arquivado depois que um laudo mostrou que toda a família Bouyid mantinha desentendimentos constantes com os policiais. Também foi aceito como justificativa o argumento dos policiais de que a agressão foi um ato explosivo porque estavam sendo desrespeitados pelos irmãos.

Para a Corte Europeia de Direitos Humanos, no entanto, esse desrespeito não justifica a agressão. Os juízes observaram que uma pessoa sob custódia da polícia está sempre vulnerável e que só pode ser vítima de algum tipo de agressão se for absolutamente necessário para garantir a segurança dela, dos policiais ou da sociedade. No julgamento, o tribunal considerou que um tapa no rosto ofende a dignidade de uma pessoa e não pode ser aceito.

Clique aqui para ler a decisão em inglês.

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Revista Consultor Jurídico, 29 de setembro de 2015, 9h51

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