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"Dobrando" a meta

Justiça Federal quer fixar em 4 anos prazo máximo para primeira decisão

A Justiça Federal propôs reduzir o tempo máximo de tramitação dos processos em 2016. Dessa forma, a primeira decisão deverá ser proferida em até quatro anos. Essa foi a proposta elaborada pelo grupo de coordenadores e representantes desse segmento de Justiça na Rede de Governança Colaborativa, durante a 2ª Reunião Preparatória do 9º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que terminou no dia 16 de setembro, em Brasília.

Para isso foram propostos ajustes na meta 2 fixada pelo Conselho Nacional de Justiça, conhecida como meta da celeridade. Antes, a pretensão era identificar e julgar, no ano corrente, 100% dos processos distribuídos até 31 de dezembro do quinto ano anterior ao corrente, nos primeiro e segundo graus, e 100% dos distribuídos até 31 de dezembro do quarto ano anterior ao ano em curso, e 70% dos distribuídos até 31 de dezembro do antepenúltimo ano nos juizados especiais federais.

Agora, a ideia é acrescentar parâmetros mínimos de alcance. Em relação ao primeiro e segundo graus, as unidades judiciais deverão identificar e julgar, pelo menos, 70% dos processos distribuídos até o quarto ano anterior ao ano em curso. Já os juizados especiais federais terão que identificar e julgar, pelo menos, 90% dos feitos distribuídos até o terceiro ano anterior ao ano em curso. Por fim, as turmas recursais deverão identificar e julgar, pelo menos, 70% dos processos distribuídos até o terceiro ano anterior ao ano em curso.

Essa revisão tem a intenção de manter as unidades empenhadas. “Com a mudança, temos uma linha de corte para ‘passarmos o rodo’ e não deixarmos passivos e ao mesmo tempo, avançamos no acervo dos processos mais antigos”, afirma o juiz federal Marcelo Albernaz, que apresentou as propostas da Justiça Federal no evento.

O grupo da Justiça Federal também debateu no evento os temas estratégicos sugeridos na 1ª Reunião Preparatória, ocorrida em maio deste ano. “Discutimos a efetividade da prestação jurisdicional, o sistema penitenciário e socioeducativo – com destaque para as audiências de custódia, o Processo Judicial Eletrônico (PJe), as reflexões sobre o novo Código de Processo Civil CPC, e os conselhos como repositórios oficiais de informações em formato aberto”, diz o juiz. Com informações da Assessoria de Imprensa do CJF.

Revista Consultor Jurídico, 20 de setembro de 2015, 15h05

Comentários de leitores

4 comentários

É pouco!

Leopoldo Luz (Advogado Autônomo - Civil)

Considerando que a JF fica 6 meses em greve por ano e que a decisão transitada em julgado de pouco adianta, face à fila infinita de precatórios sem previsão de pagamento, tanto faz 4, 8, 16 anos.
Não fosse tudo isso intencional, desnecessária seria uma justiça especializada somente para lidar com causas em que a União (mas que nome impróprio!) é parte.

absurdo!

WLStorer (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Faltou as turmas de uniformização (regional e federal) e, ainda, STJ e STF. O INSS faz questão de protelar, sem qualquer punição. E no final, se for Precatório, até mais dois anos para receber. Agora fica a pergunta: e os honorários advocatícios? Durante todo o andamento do Processo, os servidores do Judiciário e do INSS têm seus salários e benefícios recebidos mensalmente. No caso de tutela antecipada, o autor da Ação também. Ou seja, quem se "ferra" é só o advogado mesmo.

Chama o Juiz Mazloum!!!

Luis Américo (Advogado Autônomo - Consumidor)

É muito blá blá blá...Chama o juiz Mazloum!!! O nobre juiz tornou-se um especialista em resolver problemas na Justiça, desburocratizou procedimentos e julga em menos de um ano qualquer processo. Essa revista fez várias matérias a respeito, vai lá ver como o homem trabalha e aprendam um pouco juizada!!!

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