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Com a divergência

Leia o voto do ministro Gilmar Mendes sobre financiamento eleitoral por empresas

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, votou a favor do financiamento eleitoral por empresas, acompanhando o ministro Teori Zavascki no julgamento da ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Conselho Federal da OAB para limitar a pessoas físicas as doações eleitorais.

Já no começo do voto, lido nesta quarta-feira (16/9) durante quase cinco horas, Gilmar Mendes ressaltou “que não há vedação constitucional expressa à doação de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais”. “A legislação ordinária é que cuida do tema, frise-se, com ampla liberdade”, acrescentou.

A experiência internacional em relação ao tema também foi abordada pelo ministro, que citou o caso da França, onde foi proibida a doação de empresas, à exceção dos partidos, após a revelação de escândalos de corrupção envolvendo o financiamento de campanhas.

Relações entre Estado, partidos políticos e sociedade, a evolução das regras de financiamento no Brasil foram outros pontos abordados. O ministro ainda citou assuntos históricos, como o impeachment do ex-presidente Fernando Collor, a CPI do Esquema PC Farias e a operação “lava jato”.

Para concluir, Gilmar Mendes afirmou que “vedar o financiamento de pessoas jurídicas e permitir o de pessoas naturais, a partir de limite per capita e uniforme, significa criminalizar o processo político-eleitoral no Brasil, além de ser um convite à prática reiterada de crimes de lavagem de dinheiro”.

Clique aqui para ler o voto-vista.

Revista Consultor Jurídico, 16 de setembro de 2015, 21h52

Comentários de leitores

5 comentários

As empresas passarão a doar em nome de seus controladores.

Advocacia Costa Alves (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Na verdade devemos estar discutindo os instrumentos, métodos e meios de fiscalização das doações e das campanhas politicas eleitorais, por intermédio de ferramentas junto aos TRE's, TSE. O ponto central da questão é o Brasil esta preparado para acabar com o financiamento privado, e iniciar o financiamento público das campanhas eleitorais, temos recursos financeiras para isso, ou de fato acabaremos sendo penalizados com mais impostos para financiamento de campanhas milionárias para presidente, governadores, prefeitos, senadores, deputados federais, deputados estaduais e vereadores, é fato que o Brasil não possui condições sócio-politicas e econômicas para o financiamento público. E ai continuaremo convivendo com o problema do financiamento de campanhas, pois, não esta no simples fatos das doações serem efetuadas por pessoas físicas ou jurídicas, haja vista que, as empresas, pessoas jurídicas deixarão de efetuar as doações diretamente, todavia, indiretamente, os grandes empresários passarão a efetuar doações como pessoas físicas, os seus sócios, controladores, acionistas majoritários, diretores, continuarão a realizar as doações as campanhas politicas, continuaremos tendo manipulação de licitações de obras públicas e serviços públicos, ou seja, indiretamente as empresas continuarão a efetuar doações para todos os politicos e para todas as campanhas.

O ministro não leu o processo

Gelson de Oliveira (Servidor)

O ministro Gilmar Mendes pediu vista, mas não teve tempo de ler o processo.

ASCO

Antonio Carlos Kersting Roque (Professor Universitário - Administrativa)

Há muito desisti da OAB como minha representante.
Para não alongar esse assunto vou direto ao ponto.
Quando que a OAB perguntou aos seus filiados se estes eram contra ou a favor do financiamento de campanhas eleitorais?
Por isso, a direcao da OAB não tem legitimidade para falar sobre essa matéria.
Como bem disse o Leonardo, lá quem manda são os lobistas com carteira da OAB.
Os advogados do dia a dia, a imensa maioria que defende a população, só financia esses canalhas.
Esse rapaz que defendeu os interesses da OAB ontem no STF, não dos advogados, em reunião em Cuiabá, fazendo parte da mesa, nem se interessou pelo que diziamos colegas locais, dormia durante os debates.
Essa é a OAB e seus representantes.
A mim não representam.
E quando me perguntam sobre isso esclareço que sou filiado à OAB por necessidade, jamais por vontade.

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