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Sem preconceitos

Solteiro e homossexual pode adotar criança com menos de cinco anos de idade

Um homem solteiro e homossexual obteve da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça o direito de se candidatar à adoção de uma criança com idade entre três e cinco anos. A decisão foi proferida em um recurso proposto pelo Ministério Público do Paraná para questionar a decisão do Tribunal de Justiça local que havia permitido a habilitação do pretendente.  

No recurso, o MP afirmou que a adoção só deveria ser admitida a partir dos 12 anos — idade em que o menor seria capaz de decidir se quer ser adotado por um homossexual. No entanto, o relator do caso, ministro Villas Bôas Cueva, afirmou que o artigo 50 do Estatuto da Criança e do Adolescente não proíbe a adoção de crianças por solteiros ou casais homoafetivos nem impõe qualquer restrição etária ao adotando nessas hipóteses.

O ministro ressaltou que a Justiça paranaense reconheceu, com base na documentação do processo, que o interessado em adotar preenche todos os requisitos para figurar no registro de candidatos à adoção. Ele também destacou que a sociedade vem alterando sua compreensão do conceito de família e reconhecendo a união entre pessoas do mesmo sexo como unidade familiar digna de proteção do Estado.

“Nesse contexto de pluralismo familiar, e pautado nos princípios da igualdade e da dignidade da pessoa humana, não se vislumbra a possibilidade de haver nenhuma distinção de direitos ou exigências legais entre as parcelas da população brasileira homoafetiva (ou demais minorias) e heteroafetiva”, escreveu.

Segundo o ministro, o bom desempenho e o bem-estar da criança estão ligados ao aspecto afetivo e ao vínculo existente na unidade familiar, e não à orientação sexual do adotante. A decisão foi unânime. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ. 

Clique aqui para ler a decisão. 

Revista Consultor Jurídico, 10 de setembro de 2015, 19h45

Comentários de leitores

4 comentários

Além do mais...

Igor M. (Outros)

... se a sexualidade dos pais fosse determinante para a dos filhos, porque cargas d´águas homossexuais são filhos de pais heterossexuais?
.
Um pequeno exercício de lógica invalida esta afirmação.
.
E também não haveria nenhum problema vir a expressar sua sexualidade como homossexual (o que irá ocorrer pelo somatório da pré-disposição genética e a influência positiva do meio). A possível zombaria de outras crianças seria somente reflexo da homofobia que, de algum modo, lhes é ensinada – quiçá pelos próprios pais.

Razoabilidade, habilidade para poucos

João Paulo Macedo (Funcionário público)

O caro colega Delegado ainda possui o dom da clarividência? é no mínimo esdrúxulo e ridículo que essas consequências atribuídas pelo senhor possuem como causa a criação por alguém homossexual. Ao lidar com crimes, o senhor deveria, ao menos, procurar saber quais os fatores que germinam condutas criminosas que, mesmo eu não tendo ideia de quais sejam, por suposto não derivam da orientação sexual daquele que lhe dá afeto paterno, ou materno. Mais desarrazoado é ignorar que filhos de pais heterossexuais também podem se direcionar à marginalidade, nada tendo a ver com o fato de eles serem: heterossexuais. Seja razoável e racional!

Ué....

Phynah (Servidor)

Bom é deixar çriança no abrigo, sem família alguma..... Ali ela não vai crescer revoltada nem nada, crescendo em abrigo. Não quer levar para casa? Deixa os outros levarem.

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