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Direito na Europa

Por Aline Pinheiro

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Ciência controlada

Pais não têm direito garantido de doar embrião para pesquisa, diz corte europeia

As pesquisas com células-tronco tomaram mais um banho de água fria na Europa. A Corte Europeia de Direitos Humanos decidiu que não é direito dos pais escolher descartar embriões e direcioná-los para investigações científicas. Os julgadores afirmaram o poder de cada país de proibir essas pesquisas e reconheceram o direito à dignidade do embrião humano.

Há alguns anos, foi o Tribunal de Justiça da União Europeia que desencorajou pesquisas com células-tronco. Em outubro de 2011, o TJ europeu disse que nenhuma invenção obtida a partir desses trabalhos científicos pode ser patenteada. A decisão recente da Corte Europeia de Direitos Humanos não trata de patentes ou mesmo de proibir pesquisas, mas da escolha dos pais em direcionar embriões para esse fim.

No julgamento, foi discutida a legislação da Itália sobre o assunto, que é uma das mais conservadoras do continente europeu. Uma mulher reclamava o direito de enviar cinco embriões congelados para cientistas. Ela desistiu da fecundação depois que seu marido morreu e decidiu não implementar os embriões já fecundados. Na Itália, o envio de embriões para pesquisas é proibido, mas cientistas podem se valer de embriões fecundados e destruídos em outros países para pesquisar dentro da Itália.

Para a Corte Europeia de Direitos Humanos, não há nenhuma garantia fundamental que reconheça o direito de os pais disporem livremente dos embriões. Cabe a cada Estado europeu regulamentar a questão, disseram os juízes. A decisão é definitiva — clique aqui para ler em inglês.

A legislação italiana sobre a reprodução assistida tem sido modelada pela Justiça do país. Até o começo do ano, proibia, por exemplo, a triagem de embriões saudáveis, o que foi derrubado pelo Tribunal Constitucional por indicação da Corte Europeia de Direitos Humanos.

Em 2009, a mesma corte derrubou o dispositivo que impedia que mais do que três óvulos fossem fecundados por vez e ainda determinava que todos deveriam ser implantados no útero. No ano passado, mais uma proibição caiu. O Tribunal Constitucional liberou a doação de esperma e óvulo para a reprodução assistida.

No Brasil, as pesquisas com células-tronco embrionárias foram autorizadas 2005 pela Lei 11.105, chamada de Lei de Biossegurança. Em maio de 2008, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade da norma.

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Revista Consultor Jurídico, 9 de setembro de 2015, 9h51

Comentários de leitores

1 comentário

E por aqui?

Estrupício Hermenêutico (Outros)

Na Europa, reconhecem a dignidade do embrião humano. Por aqui, nosso Supremo Tribunal Federal declara que fetos anencéfalos são coisa! Não há humanidade neles, pois são coisa! Vide voto do Ministro Marco Aurélio no infame acórdão dos fetos anencéfalos, o qual abriu a porteira para o aborto eugênico no Brasil. Algo me diz que o direito europeu está a anos-luz de distância.

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