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Reprodução assistida

Itália libera doação de óvulo e esperma para casal infértil

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Casais inférteis já podem procurar doadores de óvulo e esperma para reprodução assistida na Itália. Num julgamento anunciado na semana passada, o Tribunal Constitucional considerou que proibir a doação viola a Constituição italiana.

A restrição estava em vigor desde 2004, quando foi aprovada lei que regulamenta a reprodução assistida (clique aqui para ler em italiano). A mesma lei previa multa de 300 mil (R$ 917 mil) a 600 mil euros (R$ 1,8 milhão) para quem desrespeitasse a proibição.

Com a decisão, a doação de esperma passa a ser aceita em todos os países da Europa, já que a Itália era o único a ainda proibir a prática. A doação de óvulo continua proibida na Áustria, Alemanha, Croácia, Suíça e Noruega. Em novembro de 2011, a Corte Europeia de Direitos Humanos decidiu que não há uma regra geral para ser seguida pelos Estados europeus — então cada um pode legislar como bem entender sobre o assunto.

Na Itália, a inconstitucionalidade da proibição foi apontada pelo Tribunal de Milão em abril do ano passado. Os juízes de Milão alegaram que a lei violava dois dispositivos da Constituição italiana: o artigo 3º, que impede a discriminação, e o artigo 31, que garante o direito de o cidadão formar família. A corte milanesa defendeu que a legislação discriminava casais inférteis ao impedir que eles tivessem os próprios filhos.

Em 2012, o Tribunal Constitucional já havia sido provocado sobre o assunto. Mas, na ocasião, a corte rejeitou julgar a regra e deixou para que os tribunais de segunda instância se manifestassem.

A legislação da Itália, uma das mais conservadoras no continente sobre reprodução assistida, não tem sobrevivido ao crivo da Justiça. Em 2009, o Tribunal Constitucional derrubou trecho que obrigava a mulher a implantar no útero todos os óvulos fecundados. A corte também considerou que limitar em três o número de óvulos fecundados podia obrigar a mulher a ter de fazer o tratamento mais de uma vez e prejudicar a sua saúde (clique aqui para ler a decisão em italiano).

Já no âmbito internacional, a Corte Europeia de Direitos Humanos decidiu, em outubro de 2012, que o país não podia impedir a triagem de embriões para evitar bebês com defeitos genéticos. A decisão, nesse caso, ainda não é definitiva.

Para 18 de junho deste ano, está marcado outro julgamento sobre o assunto. Na data, a câmara principal de julgamentos vai anunciar se a Itália pode usar a lei de 2004 para casos pretéritos. Na reclamação discutida, uma mulher quer que os embriões formados por óvulo dela e do marido em 2002 sejam usados para pesquisas científicas. O marido morreu em 2003, mas antes deixou seu consentimento por escrito.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 14 de abril de 2014, 14h48

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