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Anistia financeira

OCDE apoia projeto que permite repatriar recursos de brasileiros no exterior

A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) apoia a iniciativa do Brasil de estimular repatriação de recursos de brasileiros depositados em bancos no exterior, segundo o jornal Valor Econômico. O diretor de política tributária da organização, Pascal Saint-Amans, disse que vários países desenvolvidos já utilizaram esse mecanismo, em consequência da reforma do sistema tributário na área internacional.

Está em tramitação no Congresso um projeto de lei que permite a repatriação de patrimônio no exterior não declarado, de origem lícita, ocultado por meio de sonegação fiscal ou evasão de divisas. Segundo o PLS 298/2015, poderão participar da anistia pessoas físicas e jurídicas durante um prazo pré-estabelecido, de cerca de 120 dias, para regularizar a situação.

Advogados tributaristas ouvidos pela ConJur elogiaram a iniciativa, mas disseram que alguns aspectos da proposta podem diminuir a eficácia da anistia que já foi feita com sucesso nos últimos anos por países como Itália, Portugal, Alemanha, Estados Unidos e Argentina.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, acha que o projeto no Congresso está maduro para ser votado rapidamente. A expectativa é que possa gerar R$ 20 bilhões para os cofres do governo.

Saint-Amans disse que o Brasil poderá facilitar a repatriação de dinheiro de cidadãos em bancos no exterior ratificando a Convenção de Assistência Mútua em Matéria Tributária, da OCDE, que o país assinou em 2011. Recentemente, o texto foi remetido para apreciação do Congresso Nacional, uma etapa necessária para a Receita Federal acionar a troca automática de informações com Fiscos de outros países.

Revista Consultor Jurídico, 7 de setembro de 2015, 15h37

Comentários de leitores

1 comentário

Mas a cobiça governamental não pode ser enorme!

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

A ideia é excelente, mas, no caso brasileiro, assim como ocorreu em vários países, a movimentação de recursos, para o exterior, se deveu ao fato de que muitos brasileiros ficaram cansados de entregar dinheiro ao estado, para que políticos praticassem, como hoje temos consciência viva, corrupção, desvios de recursos e investimentos que nunca eram ou são concluídos. ___ assim, combato firmemente a história governamental de que houve sonegação, mas a maior parte das vezes ocorreu, simplesmente, a já conhecida desobediência civil. ___ além do mais, essa situação do brasil, com as exceções já conhecidas de desvio de recursos, para alimentar a corrupção, como é hoje o caso demonstrado das empreiteiras, já ocorre há muitos anos. __ como decorrência da profissão, tenho eu ciência de brasileiros que já nasceram herdeiros de recursos, legítimamente ganhos pelos remetentes, no exterior, em condições em que os remetentes simplesmente buscaram evitar que seu suor, financeiramente traduzido, fosse acabar na mão de políticos inexcrupolosos, como soem ser, há décadas, os nossos políticos. __ portanto, não vamos "tapar o sol com a peneira" e fazer de conta que não temos consciência desse fato. Que venha a lei mas sem "castigar" aqueles que tiverem coragem de trazer os recursos para o brasil! __ porque, não se iludam, mas sempre haverá como deixá-la no exterior, e não somos nós, advogados, que devemos informar às autoridades.

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