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Embargos Culturais

Rui Barbosa e a lição que se tira do
Caso Dreyfus

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E se toda sentença de absolvição for a confissão de um erro judiciário, o reconhecimento de um erro judiciário será a confissão do desacerto de todo um sistema. É a lição que se tira do Caso Dreyfus, ocorrido na França na última década do século XIX, farsa que quase sepultou a reputação de um homem, mas que certamente manchou um modelo judiciário movido pela paixão popular, pela xenofobia e por um nacionalismo substancialmente escandaloso.

Alfred Dreyfus (1859-1935), capitão de artilharia do Exército francês, foi acusado de revelar segredos militares para os alemães, por intermédio de uma carta enviada a um adido militar alemão que vivia em Paris. O julgamento foi secreto (à huis clos), não se permitindo que Dreyfus se defendesse, tudo em nome de florentinas razões do Estado e de um chauvinismo que marcou a França após a derrota na Batalha de Sedan, em 1871. Uma ultrajante cerimônia de degradação foi realizada em 1895, quando se proclamou a condenação do capitão, então desterrado para a Ilha do Diabo, na Guiana Francesa, onde lhe esperava a prisão perpétua; e onde sofreu por quase cinco anos.

Em favor de Dreyfus ergueram-se vozes de intelectuais franceses, a exemplo de Emile Zola, que por defender o capitão foi ele mesmo condenado a pena de prisão e de multa. Depois de intensa luta, na qual Dreyfus se mostrou corajoso, seguro e senhor de intensa força moral, chegou-se à reabilitação, em 1906. Tarde demais para uma vida, mas em tempo para quem acreditamos que não há noites eternas.

Os documentos sobre os quais a acusação se baseou eram falsos. A questão dividiu a França — fomentando o problema do antissemitismo, pois Dreyfus era judeu —, desvelando uma sociedade rancorosa, assustada e ansiosa por bodes expiatórios. Dreyfus ainda sobreviveu a um atentado, por ocasião do enterro de Zola. O itinerário intelectual francês será para sempre dividido em dreyfusards e em antidreyfusards, liberais e conservadores, anticlericais e monarquistas.

Entre os defensores do capitão francês sobrelevou-se o nome de Rui Barbosa, então exilado em Londres, mais uma vítima da ditadura de Floriano Peixoto. Rui redigiu uma carta que fora publicada no Brasil nas páginas do Jornal do Comércio, em 3 de fevereiro de 1895[1]. Rui captou da experiência vivida nos tempos de Floriano as dificuldades que há na luta contra um sistema judiciário que tem como premissa a condenação. Não adianta: quanto se parte do pressuposto de que o réu é culpado, o que se tem na sequência é sempre uma farsa fantasiada de devido processo legal. A condenação certamente virá.

Rui assinalou que a punição do capitão era uma “rebuscada e caprichosa desumanidade”, o que revoltava, espantava e degradava. Ainda havia quem pretendesse que se punisse o capitão com a pena de morte. Nosso grande advogado observou que os franceses viviam um “espasmo de ódio insaciável”, sentimento que agitou “contra o acusado todas as classes da população”. Rui lembra-nos que havia uma “multidão espumante, que cercava, ameaçadora, a Escola Militar, brandindo insultos, assuadas e vozes de morte”.

Rui preocupava-se com a França, onde “as suas antigas liberdades, as mais veneráveis da terra, desafiam intempéries e perigos, abrigadas à toga dos seus juízes, como as crenças austeras do seu culto sob o mármore das velhas catedrais”. Lamentava que a pátria das liberdades renegava suas origens e trajetória.

Entre nós, o maior biógrafo de Rui considerou que nosso grande advogado buscava na verdade confrontar a situação de Dreyfus com a situação que então se vivia no Brasil: não custava compreender a semelhança entre a perseguição que Floriano fazia a Rui, bem como as execuções sumárias do governo do “marechal de ferro”, com a violência que a sociedade francesa tratou o Capitão Dreyfus[2].

Nesses tempos, a ditadura de Floriano — ou qualquer outra ditadura — ou a França pós-guerra franco-prussiana — ou em qualquer outra nação em busca de afirmação —, a justiça transforma-se numa farsa, seus personagens assemelham-se a caracteres bufos e os injustiçados fornecem assunto para uma massa ansiosa para expiar seus pecados, condenando os desiguais. 


[1]A carta encontra-se reproduzida em Senna, Homero, Uma voz contra a injustiça - Rui Barbosa e o caso Dreyfus, Rio de Janeiro: Casa de Rui Barbosa, 2004. Esse livro vale substancialmente também pelo estudo introdutório de Homero Senna, de onde boa parte desse ensaio foi colhido e inspirado. O estudo de Homero Senna é provavelmente o mais lúcido texto sobre o Caso Dreyfus publicado em língua portuguesa, especialmente por conta da inserção de Rui Barbosa no contexto dessa apaixonante discussão.
[2]Cf. Viana Filho, Luiz, A Vida de Rui Barbosa, São Paulo: Martins, s.d., pp. 257-258.

Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy é livre-docente em Teoria Geral do Estado pela Faculdade de Direito da USP. Doutor e mestre em Filosofia do Direito e do Estado pela PUC-SP. Professor e pesquisador visitante na Universidade da California (Berkeley) e no Instituto Max-Planck de História do Direito Europeu (Frankfurt).

Revista Consultor Jurídico, 6 de setembro de 2015, 10h48

Comentários de leitores

6 comentários

Participação e Processo

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Nos dias 29 e 30 de junho e 1° de julho de 1987, realizou-se o Congresso "Participação e Processo " na Faculdade de Direito do Largo São Francisco (USP). Muitas das recomendações daquele magnífico Congresso, que contou com a presença de renomados mestres brasileiros e internacionais, foram assimiladas pelas leis processuais ao longo dos anos. Entretanto, a recomendação no tocante à participação popular tanto na fase investigatória quanto na efetivação da justiça criminal, ainda é uma aspiração a ser trabalhada. A recomendação apontava a participação popular através da prática de atos durante o processo e pela possibilidade de fiscalização garantida em lei.

Justiça e Legitimidade

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Os julgamentos serão tanto mais certos e próximos da verdade quanto maior for a publicidade, como nos EUA, em que a instituição do júri atua não apenas no processo penal, mas causas de indenização, direito de família, etc. E também, quando os juízes estiverem mais próximos das necessidades dos cidadãos, o que aconteceria com maior facilidade se fossem eleitos pelo voto direto e secreto.
Excelente artigo! Nunca é demais lembrar o caso Dreyfus. Nunca é demais lembrar Rui Barbosa.

Lava Jato e Zola

Observador.. (Economista)

Será que tal comparação, a do famoso ( e injusto ) caso do Capitão Francês, encontra comparação com o que ocorre hoje?

O que Zola diria ao ver um Judiciário que se permite conviver com 60.000 homicídios/ano e ainda diz que vivemos um "Estado Democrático de Direito", quando o direito mais básico (à vida) foi relativizado no Brasil.

Será que Zola se espantaria com o nível da corrupção existente por aqui?Será que ele faria outro artigo J' accuse?

E Rui Barbosa com seu discurso sobre a vergonha do homem honesto. Como se sentiria vivendo hoje no Brasil?

Falam de Guantánamo.Muito bem. Mas e o avanço do ISIS?
E a falta de indignação para o massacre de cristãos mundo afora?

Vivemos tempos de indignação seletiva. Que é algo tão grave quanto a injustiça cometida contra o Capitão Dreyfus.

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