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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta-feira

O ex-executivo da empresa da empresa Toyo Setal Augusto Mendonça Neto foi chamado de mentiroso pelo ex-diretor da Petrobras Renato Duque durante acareação promovida pela CPI que apura suposto esquema de propinas na companhia. O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto também participou da sessão, mas, por obter Habeas Corpus no STF, ele se manteve calado durante todo o tempo. As informações são do jornal O Globo.


Mais tempo
A Procuradoria-Geral da República solicitou ao Supremo Tribunal Federal que o prazo de 11 inquéritos que tratam sobre o suposto esquema de propina na Petrobras seja estendido. O pedido será analisado pelo ministro Teori Zavascki e envolve o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), os senadores Edison Lobão (PMDB-MA), Valdir Raupp (PMDB-RO) e Fernando Bezerra (PSB-PE); os deputados federais Simão Sessim (PP-RJ), Aníbal Gomes (PMDB-CE) e José Mentor (PP-PE); além dos ex-deputados Roberto Teixeira (PP-PE) e João Pizzolatti (PP-SC). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Novos fatos
A Polícia Federal apresentou ao ministro do STF Teori Zavascki documentos que trariam novos elementos às denúncias contra o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). Essas informações surgiram após um relato feito por uma mulher ao gabinete pessoal da Presidência da República. A denunciante descreveu uma residência onde um dos mensageiros do doleiro Alberto Yousseff teria feito pagamento em dinheiro a um político. O endereço citado pela testemunha já havia sido citado pelo “Careca”, codinome do policial federal Jayme Alves de Oliveira, que era um dos encarregados de entregar as propinas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Made in USA
Documentos relacionados à operação “lava jato” foram apresentados por advogados nos EUA para confirmar que os valores inflados devido à corrupção são muito mais altos do que o total ajustado na baixa contábil. A Justiça americana está analisando uma ação coletiva movida por acionistas da Petrobras. As informações são do Valor Econômico.


De volta para casa
O projeto apresentado pelo senador Delcídio do Amaral (PT-MS) — substitutivo da iniciativa capitaneada pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) — que busca repatriar valores enviados ao exterior sem o conhecimento do Fisco, estimula mais a adesão do que a proposta anterior. A opinião é de advogados questionados pelo Valor Econômico. Entre as mudanças, o novo texto concede 180 dias para o contribuinte aderir ao projeto, ou seja, dois meses a mais do que o anterior.


Comida típica
Servidores de Minas Gerais distribuíram comidas típicas do estado aos parlamentares para tentar convencê-los a derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff que impedia o reajuste dos salários do Judiciário. Porém, a tática não deu certo, já que não houve quórum suficiente para analisar os vetos presidenciais. As informações são da Folha de S.Paulo.


Opinião
Palavra do patrocinador

Em editorial, O Estado de S. Paulo criticou a sessão da CPI da Petrobras em que ocorreu o depoimento de Marcelo Odebrecht. Segundo o veículo, o empreiteiro “estava se sentindo absolutamente e casa”. O jornal afirma que o ambiente amigável durante a série de questionamentos feitos por parlamentares é resultado dos R$ 100 milhões em doações eleitorais feitas pela Odebrecht em 2014.

Revista Consultor Jurídico, 3 de setembro de 2015, 11h25

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