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Lei do Desporto

Senado cria comissão de juristas para modernizar legislação esportiva

A comissão de juristas criada pelo Senado para elaborar um anteprojeto de modernização da Lei Geral do Desporto iniciou nesta quinta-feira (29/10) os seus trabalhos.

O presidente do colegiado, Caio Vieira Rocha, que também é presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva, afirmou que o objetivo do grupo é estabelecer uma legislação na área do esporte que possibilite um modelo sustentável para clubes, atletas e federações e que cumpra melhor sua função social.

Comissão tem 180 dias para elaborar anteprojeto, que em seguida será entregue a uma comissão de senadores designada pela presidência do Senado para analisar o texto. Jane de Araújo/Agência Senado

Na solenidade de inauguração dos trabalhos, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), reiterou que a modernização dessa legislação faz parte de um esforço recente do Senado, que inclui iniciativas semelhantes adotadas também em outros setores e que já têm produzido resultados como as comissões para rever a Lei da Execução Penal e o Código Comercial. 

O presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, senador Romário (PSB-RJ), acredita que a modernização da legislação esportiva brasileira pode acabar se tornando um legado positivo do Senado à realização de megaeventos no país, dentre eles a Olimpíada. Uma iniciativa bem-vinda no momento em que o esporte, não só no Brasil como em todo o mundo, vem sendo atingido por inúmeras investigações relacionadas à corrupção.

Primeira reunião
Após a instalação, a comissão, formada por 11 membros, realizou a primeira reunião de trabalho. Foi eleito para a vice-presidência o advogado Alvaro Melo Filho, e o relator será o advogado e professor da Universidade Federal de Goiás Wladimyr Camargos.

Para Camargos, o texto manterá a autonomia das entidades esportivas perante o Estado, como manda a Constituição. Porém, o colegiado também tem como desafio deixar clara a responsabilidade de todos os atores sociais que se envolvem no esporte, no seu entender um dos maiores déficits da legislação hoje vigente.

Já Melo Filho defende que a atual legislação não priorize o futebol em detrimento de outras modalidades, o que no seu entender vem prejudicando a estruturação dos esportes individuais. Com informações da Assessoria de Imprensa do Senado.

A Comissão de Juristas é composta pelos seguintes membros:
Caio César Vieira Rocha;
Wladimyr Vinycius de Moraes Camargos;
Alexandre Souza Guimarães;
Álvaro Melo Filho;
Ana Paula Terra;
Carlos Eugênio Lopes;
Luiz Felipe Santoro;
Luiz Felipe Bulos Alves Ferreira
Flávio Diz Zveiter;
Pedro Trengrouse;
Roberto de Acioli Roma

*Notícia atualizada às 9h26 do dia 30/10 para acréscimos de informações.

Revista Consultor Jurídico, 29 de outubro de 2015, 18h31

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