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Força-tarefa

Presidentes de TJs traçam estratégia para barrar eleição direta em cortes

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Os presidentes dos tribunais de Justiça traçaram uma estratégia de guerra para tentar conter o avanço, no Congresso Nacional, da proposta de emenda constitucional que autoriza a participação dos juízes nas eleições da alta cúpula das cortes brasileiras. Reunidos no Rio de Janeiro nesta quinta-feira (22/10), para o 105º Encontro do Conselho de TJs, eles souberam pela tarde que o texto fora aprovado poucas horas antes pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Passaram, então, a discutir formas para retardar a tramitação.

A eleição direta consta na PEC 187/2012. De autoria do deputado Wellington Fagundes (PR/MT), a proposta dá nova redação às alíneas ‘a’ e ‘b’ do inciso I do artigo 96 da Constituição, que trata da competência dos tribunais para eleger seus órgãos diretivos, por maioria absoluta e por meio de voto direto e secreto, dentre os membros do tribunal pleno, para um mandato de dois anos. Se aprovada, terão permissão para participar das eleições “todos os magistrados vitalícios em atividade, de primeiro e segundo graus, da respectiva jurisdição”.

A eleição direta é uma reivindicação antiga do primeiro grau e tem sido defendida no Congresso pelas entidades da categoria, sobretudo a Associação dos Magistrados Brasileiros, Associação dos Juízes Federais do Brasil e Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho. Com o sim da comissão especial da Câmara, a proposta seguirá para o Plenário da Casa, onde precisará ser aprovada em dois turnos para, então, ser encaminhada ao Senado Federal.

Ao receber a notícia de que a PEC tinha avançado, os presidentes dos TJs começaram a articular uma forma para, se não engavetá-la de vez, pelo menos ganhar mais tempo ao postergar a votação para 2016. “Vamos empurrar para o ano que vem”, defendeu o desembargador Claudio Santos, que preside o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

Diálogo com presidente da Câmara será difícil, prevê o desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho

Os desembargadores pensaram ir à Câmara para tentar convencer o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a não incluir a proposta na pauta do Plenário. Mas o presidente do TJ-RJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, os desestimulou. “Esse diálogo será difícil em razão desse momento muito peculiar que vive o presidente da Câmara”, afirmou.

O presidente do Conselho dos Tribunais de Justiça, desembargador Milton Nobre, aconselhou então os colegas a fazerem um corpo a corpo contra a PEC diretamente com os parlamentares de seus respectivos estados. “Eu sugiro uma conversa com os deputados nos seus estados. Vamos todos, em conjunto, fazer este ato, ter esta presença”, afirmou. “Chamem a bancada para um café da manhã. Este é um assunto de ordem institucional da maior importância para os tribunais”, emendou.

Voto vencido
O único a defender a PEC foi o presidente do TJ de Roraima, desembargador Almiro Padilha. À ConJur, ele disse que o tribunal é o primeiro a permitir a participação dos juízes na escolha dos seus dirigentes — o projeto que alterou o regimento interno foi aprovado em agosto. No sistema eleitoral do TJ-RR, o voto dos juízes e desembargadores tem o mesmo peso.

Na opinião de Padilha, a eleição direta é muito positiva. “Fui o relator da matéria e a aprovamos por unanimidade. Não vejo perdedores com a eleição direta. Não posso presumir que o juiz é diferente do desembargador. A caixa de ressonância da Justiça brasileira é a primeira instância. Quando a primeira instância anda bem, o Judiciário é bem visto. E a gente vê que há uma estrutura melhor nos tribunais do que na primeira instância. A partir do momento que há eleição direta, os presidentes dos tribunais vão começar a olhar com mais carinho para a primeira instância. E isso significa dizer que a população brasileira será melhor atendida”, afirmou. 

Participação de juízes em eleição melhora a primeira instância, afirma o desembargador Almiro Padilha.
Reprodução

O TJ-RR é um dos menores do país, com apenas 50 juízes e 10 desembargadores. Para o presidente da corte, o tamanho facilita a participação na eleição, mas não impede que o procedimento seja adotado por outros tribunais maiores.

“É claro que facilita. Mas veja, as dificuldades são as mesmas. Somos um tribunal pequeno, mas também nosso orçamento é muito pequeno. Penso que na eleição direta não há perdedores. Porque o juiz que futuramente será desembargador não pode votar? Acho que a democracia deve prevalecer”, ressaltou. 

Comemoração em Brasília
Enquanto os presidentes dos TJs discutiam o que fazer diante do avanço da PEC da eleição direta, os juízes que acompanharam a votação na comissão especial da Câmara, em Brasília, comemoraram.

“Quero registrar a importância deste momento para a magistratura brasileira, que hoje tem muitos motivos para festejar. É importante também parabenizar a forma como a Comissão conduziu este trabalho, com espaço para debates e para o diálogo com a sociedade”, festejou João Ricardo Costa, presidente da AMB.

Repúdio ao Registro Único
Os presidentes do tribunais de Justiça também debateram o projeto de lei elaborado pelo Tribunal Superior Eleitoral que visa a instituir o registro civil único. Mais uma vez, o colegiado se manifestou contra o texto por entender não ser competência do TSE a organização e fiscalização dos serviços de registros das pessoas naturais.

Os desembargadores acreditam que o TSE não desempenhará o serviço registral com a mesma capilaridade que os cartórios extrajudiciais. Essas serventias são fiscalizadas pelos TJs. “Continuo a acreditar que não há necessidade de criação de uma nova estrutura. Os cartórios já estão funcionando. E o erário não entra com nada”, disse o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Renato Nalini. 

 é correspondente da ConJur no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 22 de outubro de 2015, 20h41

Comentários de leitores

7 comentários

Prezado Gustavo P (Outros) (1)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Temos opiniões diferentes. A democracia não se concilia com a meritocracia no que atina com o preenchimento de cargos dotados ou investidos em poder de estado.

O poder de estado é tripartido em Legislativo, Executivo e Judiciário. Por que apenas o Judiciário deve ser ocupado com base na meritocracia enquanto os outros dois pelo sufrágio universal? Nada justifica isso. O exemplo dos países de direito anglo-saxônico bem demonstram que o modelo democrático mais adequando é aquele em que os cargos de função de estado devem ser exercidos por pessoas eleitas.

A meritocracia distorce em algum momento o espírito democrático, e se volta contra a democracia, principalmente quando a ocupação do cargo por merecimento é vitalícia, pois o merecimento de hoje pode não se repetir no futuro, se fosse o caso de novo recrutamento meritório. Não faltam exemplos disso na vida quotidiana.

E vou além. Toda e qualquer ação por abuso de autoridade deveria ser competência do júri popular para evitar o julgamento em causa própria que tende a estender ou aumentar o poder em que as autoridades estão investidas, já que ninguém gosta de saber que seus poderes são limitados e todos os que exercem algum poder sempre tendem a abusar dele e a desejar aumentá-lo o quanto puderem.

Com vê, acho que temos concepções bem diferentes de como uma democracia de verdade deve funcionar.
(continua)...

Prezado Gustavo P (Outros) (2)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

(continuação)...
Quanto à crase antes de “tudo”, bem, o escrito tomado no seu todo demonstra que foi um lapso, e quem está acostumado com meus comentários bem sabe que esse é um dos mais singelos erros que costumo cometer, já que com frequência como letras, esqueço-me de acentuar palavras, erro na concordância numeral, intercalo letras onde não devia etc., e não me importo com isso, porque não costumo rever meus comentários antes de publicá-los. Nem os erros em que incorro prejudicam a comunicação e o entendimento do que escrevo.

Mas devo reconhecer, é próprio de toda pessoa que não tem bons argumentos o desvio temático falacioso (falácia “straw man”), por isso compreendo sua necessidade de chamar a atenção (aqui, ó autoridade linguística, tem crase ou não?) para algo que não atina com o núcleo da questão comentada com o propósito de desviar a atenção (idem?) dos bons argumentos que contrariam o que o senhor sustenta.

É sempre assim. E no caso, como sua opinião em prol da meritocracia precisa camuflar seu espírito contrário à democracia (a crase está bem lançada agora, ó autoridade linguística?), nada melhor do que um desvio temático ao final, pois não? O estratagema é bem conhecido por ser empregado pelos que são avessos à democracia com o fito de retirar o brilho do debate.

Devo lembrar que democracia, para mim, não é um mero discurso. Ser democrático é uma atitude e uma filosofia de vida.

(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Prezado Sérgio

Gustavo P (Outros)

Não confunda alhos com bugalhos.

Uma coisa é a direção e governo dentro do Poder Judiciário, cujos cargos TEMPORÁRIOS devem ser preenchidos por meio democrático.

Outra coisa é a investidura na carreira, de todo legítima, uma vez que fixada por meio da CF de 88 pelo meio mais correto: MERITOCRACIA. Ou o senhor prefere eleições mundanas para a escolha de juízes, sem nenhuma formação intelectual para tanto? Se for isso, depois não vai poder reclamar de teratologias ou baixo nível das decisões.

Por fim, sugiro um bom estudo da aplicação da crase. Há vários sites na internet que ensinam o bom uso desta.

Sds.

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