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Procedimento sigiloso

Ministério da Fazenda abre processo disciplinar contra conselheiros do Carf

O Ministério da Fazenda informou nesta quinta-feira (22/10) que abriu o primeiro processo disciplinar relacionado à operação zelotes, que investiga venda de decisões no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. De acordo com nota enviada à imprensa, o processo, aberto pela Corregedoria-Geral da Fazenda, investiga se um conselheiro, cujo nome não foi divulgado, recebeu dinheiro para pedir vista de um processo que envolve autuação fiscal de R$ 113 milhões.

A operação zelotes foi deflagrada pela Polícia Federal no fim de 2014, em parceria com o Ministério Público Federal, com a Receita Federal e com a Fazenda. A apuração é sobre o pagamento de propina a conselheiros do Carf para que derrubem autuações fiscais ou atrasem o julgamento.

Logo que foi deflagrada a operação, o MPF informou que ela envolvia 60 processos administrativos, 72 empresas e R$ 19 bilhões. Depois, disse que só conseguiria provar o envolvimento de 20 empresas e R$ 5 bilhões. No entanto, nenhum dos fatos apurados foi transformado em denúncia ainda, e por falta de provas concretas que possam embasar a abertura de uma ação penal. A promessa é que ainda neste mês chegue algo à Justiça Federal de Brasília.

A nota do Ministério da Fazenda informa que as investigações administrativas sobre o esquema começaram no primeiro semestre de 2014, com a instauração de “sindicância investigativa”. “As apurações têm revelado a existência de um sistema ilegal de manipulação de julgamento de processos administrativos fiscais no Carf, mediante a atuação coordenada de conselheiros com agentes privados que agiram mutuamente com o objetivo de favorecer empresas em débito com a administração tributária.”

Revista Consultor Jurídico, 22 de outubro de 2015, 13h43

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