Ministros do Supremo fazem acordo informal para agilizar voto de relator

Os ministros do Supremo Tribunal Federal fizeram um acordo de cavalheiros para que o relator dos processos não demore mais do que meia hora em seu voto. Eles também se comprometeram a ser mais objetivos nos debates por causa do número elevado de casos liberados para julgamento.

Na sessão desta quinta-feira (15/10), o ministro Luís Roberto Barroso contou que ele e os ministros Dias Toffoli, Marco Aurélio, Teori Zavascki e Edson Fachin concordaram, em conversa informal no dia anterior, em adotar a prática “nas situações complexas, salvo as exceções que confirmem a regra”. “Acho que pode ser um bom pacto para agilizar o Plenário”, disse, dirigindo-se ao presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski.

O ministro Marco Aurélio defende a prática e diz que há várias sessões o tribunal só consegue julgar um caso numa tarde, adiando a decisão de outros processos pautados, prejudicando muitas vezes advogados que se deslocaram até Brasília. “A prestação ao jurisdicionado está prejudicada”, disse, em entrevista à Consultor Jurídico.

Na opinião do ministro, às vezes os ministros fazem debates em Plenário como se o STF fosse a academia. “Temos que conciliar celeridade com conteúdo”. Para ele, cabe a cada ministro saber a responsabilidade que tem em relação ao jurisdicionado.

O ministro Dias Toffoli disse que já tem adotado essa prática nos seus votos no STF e também, como presidente do Tribunal Superior Eleitoral, na condução das sessões.

A existência do acordo foi informada aos outros ministros durante o julgamento em que o STF decidiu que o Congresso não pode mais incluir, em medidas provisórias editadas pelo Poder Executivo, emendas parlamentares que não tenham pertinência temática com a norma, o chamado “contrabando legislativo”.